07/05/2015 08h00
Lei de Responsabilidade Fiscal impede reajustes salariais, mas prefeitura mantém diálogo com médicos
A Prefeitura de Campo Grande, embora considere o movimento grevista dos médicos precipitado “porque prejudica a população”, mantém-se à disposição para o diálogo com a categoria e concorda com algumas reivindicações – como a diferenciação do valor dos plantões conforme as especialidades. No entanto, só vai retomar qualquer negociação salarial com o funcionalismo público municipal com o reequilíbrio das contas públicas e a recuperação da receita.
Como a Prefeitura gastou em março 52,54% da receita líquida com pessoal, ultrapassando o limite prudencial de 51,03%, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede a concessão de reajustes salariais neste momento, sob pena de bloqueio de repasses e enquadramento do gestor por improbidade administrativa.
Este posicionamento foi apresentado pelo secretário de Administração, Wilson do Prado, em entrevista coletiva que concedeu nesta quarta-feira (6) ao lado dos secretários Rodrigo Pimentel (de Governo) e do Adjunto da Secretaria de Planejamento (Ivan Jorge). No contato com a imprensa, o secretário deu detalhes sobre a composição da remuneração dos médicos, que têm insistido em informar à sociedade que a remuneração dos profissionais soma apenas R$ 2.516,72.
Impedimento legal
Prado deixou claro que a reivindicação dos médicos (reajuste de 355%, que elevaria o salário-base para R$ 11.700,00 na jornada de 20 horas semanais), está fora da realidade financeira do município, porque aumentaria a folha em quase 70%, gerando um custo adicional de aproximadamente R$ 80 milhões por mês. “Ao longo de toda a negociação, nós deixamos claro aos representantes da categoria que além do entrave financeiro, há um impedimento legal que impede a Prefeitura de conceder qualquer reajuste neste momento”, sustenta Wilson Prado.
A Prefeitura considera “factível” duas reivindicações dos médicos, que é a fixação de valores diferenciados dos plantões conforme a especialidade do profissional e a retiradas da categoria do nível 15, no qual também estão enquadrados dentistas e médicos veterinários. Hoje, qualquer reajuste que se conceda aos médicos também precisa contemplar estas outras duas categorias. “Pedimos ao Sindicato que apresente uma proposta de valores diferenciados de plantões para ser transformado em projeto e enviado à deliberação dos vereadores”, finalizou o secretário de Administração.
Com Informações do Portal de Notícias PMCG
