Medida vale para novas ativações, troca de chip, portabilidade e alterações cadastrais
A contratação e a manutenção de linhas de telefonia móvel passarão a depender de reconhecimento facial, conforme novas regras aprovadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida será implantada gradualmente até 2028 e também abrangerá procedimentos como troca de chip, portabilidade e alterações cadastrais ou contratuais. O objetivo é dificultar a abertura de linhas com documentos falsos ou dados de terceiros, prática que pode facilitar golpes digitais.
A exigência está prevista na Norma Técnica GT-SEG.2026.11, aprovada em outubro de 2026. A validação deverá combinar a captura da imagem do rosto com uma prova de vida, para verificar se há uma pessoa real diante da câmera, além da comparação com registros biométricos disponíveis em bases públicas ou privadas.
A regra alcança pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). O procedimento deverá estar disponível tanto no atendimento presencial das operadoras quanto em seus canais digitais, como sites e aplicativos.
Cronograma prevê implantação gradual
Os prazos variam conforme o tipo de serviço. Para novas linhas pré-pagas, as operadoras terão até 30 de setembro de 2027 para implementar a validação. Já as novas ativações pós-pagas, as solicitações de portabilidade, as trocas de chip e as alterações cadastrais ou contratuais deverão seguir a exigência até 31 de dezembro de 2027.
Quem já possui uma linha ativa e ainda não passou pela verificação terá até 31 de dezembro de 2028 para fazer o recadastramento. A partir de 1º de janeiro de 2029, as linhas que continuarem sem validação deverão ser suspensas por até 120 dias. Se a situação não for regularizada, o cancelamento está previsto para começar em 1º de maio de 2029.
A norma também estabelece que as operadoras comuniquem os consumidores antes da suspensão e durante o período em que a linha estiver bloqueada. As notificações deverão ser feitas, no mínimo, por SMS, WhatsApp, quando disponível, e pela área logada dos canais digitais das empresas.
Como será feita a identificação
O procedimento não será limitado ao envio de uma fotografia. A norma determina a captura da imagem facial, a realização de uma prova de vida e a comparação com uma base biométrica já existente, que poderá ser mantida pelo poder público ou por empresas especializadas.
A prova de vida deverá atender ao padrão internacional ISO/IEC 30107-3, no nível PAD 2 ou superior. O requisito busca impedir tentativas de fraude com fotografias, vídeos, máscaras e imagens manipuladas digitalmente, inclusive conteúdos produzidos por inteligência artificial.
A verificação poderá ser feita presencialmente, em lojas próprias, revendedoras autorizadas e unidades credenciadas, ou remotamente, pelos sites e aplicativos oficiais das operadoras.
A regulamentação também prevê alternativas para quem não conseguir concluir a validação. Nesses casos, a empresa deverá orientar o consumidor, oferecer nova tentativa e, quando necessário, encaminhá-lo ao atendimento presencial. Se a biometria não puder ser confirmada mesmo após esse procedimento, a identificação poderá ser feita por um processo alternativo supervisionado, com apresentação de documento oficial e registro da liberação.
O tratamento das informações deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras para coleta, armazenamento e utilização de dados pessoais.
Regra não vale da mesma forma para todas as empresas
A exigência de reconhecimento facial se aplica aos usuários pessoas físicas e aos microempreendedores individuais (MEIs). A norma dispensa a validação biométrica para linhas cadastradas em nome de outras pessoas jurídicas, como empresas de maior porte.
Nesses casos, porém, as prestadoras deverão prever em contrato a obrigação de manter atualizados os registros sobre a destinação da linha e quem efetivamente utiliza o acesso. A regulamentação também alcança operadoras com rede própria, prestadoras credenciadas e empresas virtuais de telefonia móvel.
Número de linhas supera a população brasileira
A mudança ocorre em um mercado com mais linhas móveis do que habitantes. O Brasil encerrou agosto de 2026 com 280,5 milhões de acessos de telefonia móvel, segundo dados da Anatel divulgados pelo Ministério das Comunicações. A densidade chegou a 103,1 acessos para cada 100 habitantes.
Esse indicador não representa o número de pessoas com celular, já que um mesmo consumidor pode ter mais de uma linha. A contagem também inclui conexões utilizadas por equipamentos e serviços automatizados, como dispositivos de internet das coisas.
A preocupação com a segurança dos cadastros está relacionada ao papel que o telefone passou a desempenhar na rotina digital. O número é utilizado para recuperar senhas, confirmar transações e receber códigos de autenticação de bancos, plataformas de comércio eletrônico e serviços públicos. Quando uma linha é registrada indevidamente em nome de outra pessoa, pode ser usada como instrumento para tentativas de fraude.
Os dados nacionais mostram a dimensão da conectividade no país, mas não indicam, por si só, quantas linhas irregulares existem em Mato Grosso do Sul. Para os consumidores do Estado, a principal mudança será a necessidade de confirmar a identidade nos procedimentos de contratação e atualização cadastral, conforme o calendário definido pela Anatel.













