A noticia do ‘Lockdown’ pelas próximas duas semanas em 43 municípios de Mato Grosso do Sul, surpreendeu muita gente e ainda deve ter deixado mais descontentes ainda, os que consomem bebidas alcoólicas, porque desta vez se implantou também uma “Lei Seca”, que pode incluir a não venda em qualquer lugar, seja conveniências, mercados e hipermercados de Campo Grande e demais 42 cidades. O comercio terá de lacrar gôndolas de bebidas alcoólicas do dia 11 a 24 de junho.
A partir de amanhã (11), entra em vigor “lei seca” em 43 dos 79 municípios do Estado, incluindo a Capital, conforme decreto do Governo do Estado publicado nesta quinta-feira (10). A medida vale até dia 24 de junho nos municípios classificados com bandeira cinza. De acordo com as novas regras do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança na Economia), nos municípios em bandeira cinza podem funcionar 51 atividades essenciais (veja abaixo).
Contudo, o governo do Estado ainda está estudando como poderá realmente proceder na pratica, porque em um primeiro momento garantiu que até Delivery também estava vetado. Mas, já voltou na posição e esclareceu que não será proibido. O que segue é a proibição de venda e consumo presencial em qualquer que seja o estabelecimento. Mas isso também pode cair nas próximas horas, por pressão do setor.
Na avaliação da assessoria jurídica do governo, o decreto em vigor atualmente é claro ao liberar “comércio de bebidas alcoólicas” apenas em cidades com atividades não essenciais de baixo risco autorizadas, caso de municípios com bandeiras vermelha, laranja ou amarela. Já a AMAS (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercado) entende que o decreto é dúbio, porque libera os supermercados para funcionamento sem estabelecer exceções a qualquer produto. A entidade avalia que a intenção do governo era restringir, mas o decreto não é claro na proibição.
Fechado para consumo
Dessa forma, supermercados, conveniências ou qualquer outro tipo de estabelecimento que comercialize bebidas alcoólicas têm restringir as gôndolas para não consumo local e vender apenas itens de alimentação e higiene a partir de amanhã em locais de bandeira cinza.
Mas reuniões nesta tarde podem acabar autorizando a venda de álcool de forma geral, com a única restrição ao consumo de bebidas no local. Um dos argumentos dos empresários é que menos de 10% dos estabelecimentos que vendem esse tipo de produto conta com delivery.
Onde pode? – Nos 29 municípios de bandeira vermelha e nos outros 7 de classificação laranja, a venda é permitida.
