Proposta pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde deputado estadual Lucas de Lima (PDT), a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALEMS) irá realizar na próxima segunda-feira (27), a Audiência Pública de prestação de contas da Secretaria Estadual de Saúde (SES).
Conforme desxrição da AP, serão apresentados os Relatórios Detalhados referentes ao primeiro quadrimestre do ano de 2024, pelo sistema de Saúde estadual, via SES.
A obrigatoriedade de apresentação do relatório consta na Lei Complementar 141/2012, que trata sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados e municípios em ações e serviços públicos de Saúde.
De acordo com a lei, a prestação de contas deve ser feita em audiência pública na Casa Legislativa. No relatório, devem constar a aplicação de recursos, auditorias, oferta e produção de serviços e indicadores da área da Saúde.
Serviço
A audiência será realizada na segunda-feira (27), das 14h às 17h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
A transmissão será ao vivo pela página do Facebook do deputado Lucas de Lima e ALEMS. A audiência é aberta a população em geral.
