Presidente se reúne com ministros nesta sexta-feira (6) para tratar da criação da pasta, que deverá coordenar ações de combate ao crime organizado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve avançar nesta sexta-feira (6) nas discussões para recriar o Ministério da Segurança Pública, uma das promessas de seu governo. A proposta ganhou força depois que o Senado aprovou, nesta semana, a PEC da Segurança Pública, que amplia a participação da União na coordenação das políticas de combate à criminalidade.
A reunião está prevista com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. Na pauta, está a elaboração de uma medida provisória (MP) para criar a nova estrutura ministerial. Lula anunciou na quinta-feira (5) que pretende encaminhar a proposta ao Congresso Nacional.
A intenção é separar a área de segurança pública do Ministério da Justiça, que atualmente concentra as duas atribuições. A nova pasta deverá atuar na articulação de políticas nacionais, no planejamento de ações e na integração entre os governos federal, estaduais e municipais, com atenção especial ao enfrentamento de facções criminosas e milícias.
Ao comentar a aprovação da PEC, Lula afirmou que o ministério terá como prioridades o uso de inteligência, o planejamento e a cooperação entre os diferentes níveis de governo. Até o momento, o presidente não anunciou quem deverá comandar a nova pasta.
PEC amplia participação da União na segurança
A PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) foi aprovada pelo Senado na terça-feira (3), em dois turnos, com 73 votos favoráveis no primeiro e 75 no segundo. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Entre os principais pontos está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. O objetivo é fortalecer a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com compartilhamento de informações e ações conjuntas no enfrentamento ao crime organizado.
A proposta também amplia as atribuições da Polícia Federal em investigações relacionadas a organizações criminosas e crimes ambientais, estende a atuação da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias federais e estabelece mecanismos para proteger recursos destinados à segurança pública e ao sistema penitenciário.
A recriação do ministério é considerada pelo governo uma etapa importante para colocar em prática as mudanças previstas na PEC. Parte das medidas dependerá de regulamentação e de novas propostas legislativas.
Ministério já existiu durante o governo Temer
A criação de uma pasta exclusiva para a segurança pública não é inédita. Em fevereiro de 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB), foi criado o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, por meio da Medida Provisória 821.
O primeiro titular foi Raul Jungmann, que deixou o Ministério da Defesa para assumir o novo cargo. A estrutura passou a concentrar órgãos como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional e Secretaria Nacional de Segurança Pública. Em julho daquele ano, a criação foi consolidada pela Lei 13.690.
A estrutura, porém, durou pouco. Em janeiro de 2019, no início do governo de Jair Bolsonaro (PL), os ministérios da Justiça e da Segurança Pública foram reunidos novamente em uma única pasta, que passou a ser comandada pelo então ministro Sergio Moro. Serviços e Informações do Brasil
Fórum de Segurança Pública defende recriação
Após a aprovação da PEC no Senado, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública defendeu a recriação do Ministério da Segurança Pública. Para a entidade, uma pasta autônoma poderia coordenar a implementação do Susp, além de estabelecer protocolos de cooperação e compartilhamento de informações entre os órgãos responsáveis pelo setor.
A avaliação é de que a aprovação da proposta constitucional representa um avanço, mas precisa ser acompanhada de medidas administrativas e de uma estrutura de coordenação nacional para produzir resultados na integração das forças de segurança. CNN Brasil
A criação do novo ministério, portanto, deverá ser um dos próximos passos do governo federal na reorganização da política de segurança pública. A definição do formato da pasta, de suas atribuições e de quem ficará responsável pela condução dos trabalhos ainda depende das decisões que serão discutidas pelo presidente e sua equipe.
