Nova regra exige proficiência no exame para estudantes que ingressaram no curso a partir de junho de 2026; avaliação será feita em três etapas, durante a graduação, e instituições com baixo desempenho poderão sofrer sanções.
A obtenção do registro profissional para exercer a medicina no Brasil terá uma nova exigência: demonstrar conhecimento suficiente no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A lei que estabelece a regra foi sancionada nesta sexta-feira (6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em cerimônia no Palácio do Planalto.
Conhecida como “OAB da Medicina”, a avaliação passa a funcionar também como um exame de proficiência para os futuros médicos. A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data e os profissionais que possuem diploma reconhecido continuarão submetidos às regras anteriores.
O exame será realizado em três etapas, ao final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso. As notas serão consideradas no cálculo do desempenho final, com peso maior para a última avaliação. A pontuação mínima será de 60 pontos, conforme os critérios definidos para a certificação.
O estudante que não alcançar o nível de proficiência exigido poderá realizar novas edições da prova até obter a aprovação necessária para solicitar o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Como vai funcionar o Enamed
A avaliação terá duas finalidades: verificar os conhecimentos e as habilidades adquiridos pelos estudantes ao longo da graduação e acompanhar a qualidade dos cursos de Medicina oferecidos no país.
Os resultados também poderão ser utilizados nos processos seletivos para programas de residência médica de acesso direto. Além disso, o Enamed passa a integrar a primeira etapa teórica do Revalida, exame aplicado a profissionais formados em instituições de ensino estrangeiras que buscam validar o diploma no Brasil.
A nota obtida pelos estudantes também deverá constar no histórico escolar. A aplicação será semestral, a partir de 2027, e os resultados permitirão acompanhar o desempenho das instituições de ensino.
Faculdades poderão sofrer punições
A nova legislação também amplia os mecanismos de fiscalização dos cursos de Medicina. Instituições que apresentarem resultados insatisfatórios poderão passar por processos de supervisão do Ministério da Educação (MEC).
Entre as medidas previstas estão a redução do número de vagas autorizadas e a suspensão da abertura de novos processos seletivos. A intenção é permitir que o governo acompanhe a qualidade da formação oferecida e adote providências quando forem identificadas deficiências.
Lula critica mercantilização da medicina
Durante a cerimônia de sanção, Lula criticou o que chamou de “mercantilização da medicina” e defendeu que a formação dos profissionais tenha como prioridade a qualidade do atendimento à população.
“A medicina ficou um pouco mercantilizada. As pessoas não se formavam para tratar do povo, mas para ganhar dinheiro. Esse lado humanista e da qualidade é necessário”, afirmou.
O presidente também contestou a ideia de que investimentos em saúde destinados à população de baixa renda representem gastos desnecessários. Como exemplo, citou a aquisição de 880 unidades móveis para atendimento odontológico.
Lula defendeu políticas públicas voltadas à ampliação do acesso à saúde e afirmou que a qualificação dos profissionais é fundamental para melhorar a assistência prestada à população.
“Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia temos de que vamos viver mais”, declarou.
Governo e Conselho Federal de Medicina destacam mudança
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que a nova legislação cria instrumentos para acompanhar de forma mais precisa a formação dos futuros médicos e a qualidade dos cursos oferecidos no país.
Segundo ele, a participação conjunta dos ministérios da Educação e da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM) permitirá fortalecer a avaliação e a fiscalização do ensino médico.
O presidente do CFM, Hiran Gallo, também comemorou a sanção e classificou a medida como um marco para a profissão. A expectativa da entidade é que o exame contribua para garantir que os profissionais que chegam ao mercado tenham a qualificação necessária para atender a população.
