Lula terá Congresso mais à direita e pressão fiscal no quarto mandato

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(Foto: Reprodução/CNN)

Presidente reeleito também poderá ampliar influência no STF, mas precisará negociar com parlamentares para cumprir promessas de campanha

A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2026 garantiu mais quatro anos ao petista no Palácio do Planalto, mas não eliminou os obstáculos para o próximo governo. A partir de janeiro de 2027, o presidente terá de administrar um Congresso Nacional mais alinhado à direita, lidar com a pressão sobre as contas públicas e conduzir uma relação delicada com o Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá ganhar ainda mais peso nas disputas entre Executivo e Legislativo.

Uma das principais mudanças previstas para o novo mandato está na composição do Supremo. Lula poderá indicar pelo menos três ministros ao longo dos próximos anos, o que lhe dará a oportunidade de influenciar o perfil da Corte. Nos bastidores do governo, também há articulações para tentar viabilizar uma quarta indicação, dependendo de mudanças no calendário de aposentadorias dos atuais integrantes do tribunal.

A expectativa de aliados do presidente é que a nova composição do STF forme uma maioria favorável a decisões que deem sustentação a iniciativas do Executivo. A avaliação, porém, não significa que todos os ministros indicados por Lula votarão necessariamente de acordo com os interesses do governo em todos os processos.

O cenário deve continuar marcado por divergências entre integrantes da Corte e o Planalto. Durante a campanha, Lula fez críticas públicas aos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, o que pode dificultar uma aproximação política com parte do tribunal.

Rodrigo Pacheco aparece entre os cotados para o STF

Um dos nomes mencionados nos bastidores para uma possível vaga no Supremo é o de Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado e atual integrante do Tribunal de Contas da União (TCU).

A hipótese de uma indicação ainda em 2026 é vista por aliados de Lula como uma oportunidade de aproveitar a atual composição do Senado, considerada menos à direita do que aquela que assumirá após as eleições. A indicação, entretanto, depende de uma decisão formal do presidente e da aprovação dos senadores, conforme o procedimento constitucional.

O Senado tem papel decisivo nesse processo: cabe à Casa sabatinar e votar os nomes escolhidos para o STF. A relação entre o governo e os parlamentares será, portanto, determinante para definir o alcance das escolhas de Lula.

Também deve continuar a pressão de setores da oposição por processos de impeachment contra ministros da Corte, especialmente Alexandre de Moraes. Para integrantes da base governista, uma eventual saída de um ministro poderia abrir outra vaga a ser preenchida pelo presidente. A hipótese, no entanto, depende de desdobramentos políticos e jurídicos que não podem ser antecipados.

A perspectiva de um Supremo com maior influência sobre as disputas entre os Poderes também tem relação com as dificuldades enfrentadas por Lula no Congresso durante o mandato atual. Um dos episódios mais incomuns foi a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao tribunal, um revés que evidenciou os limites da articulação política do Executivo.

Congresso mais à direita deve ampliar resistência ao governo

A composição eleita para o Legislativo deve tornar mais difícil a aprovação de parte da agenda petista. O crescimento da bancada do PL e de outros grupos conservadores fortalece a oposição e aumenta o poder de negociação dos partidos que não integram formalmente a base do governo.

Nesse ambiente, Lula continuará dependendo de acordos com o Centrão e com legendas de diferentes orientações políticas para aprovar projetos. A tarefa será ainda mais complexa quando as propostas exigirem mudanças constitucionais, que precisam de apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.

A disputa pela presidência das duas Casas também terá influência sobre o governo. Na Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) busca reunir apoio para continuar no comando. No Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) também está no centro das articulações para a próxima eleição interna.

As escolhas previstas para fevereiro de 2027 deverão indicar o grau de espaço que o governo terá para negociar com os parlamentares e a força dos partidos de oposição na condução dos trabalhos legislativos.

Além da pauta econômica e social, o Congresso deverá discutir propostas para alterar regras de funcionamento do STF, limitar decisões individuais de ministros e estabelecer mudanças nos mecanismos de responsabilização de integrantes do Judiciário.

Caso Banco Master aumenta pressão sobre o Judiciário

O debate sobre o papel do Supremo também foi alimentado por questionamentos relacionados às investigações sobre o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro. Informações divulgadas no curso do caso provocaram discussões sobre contatos, relações comerciais e possíveis conflitos de interesses envolvendo pessoas próximas a integrantes da Corte.

Entre os pontos que repercutiram estão relatos de negócios envolvendo familiares de ministros e viagens em aeronaves relacionadas ao empresário. Os episódios ampliaram a pressão por esclarecimentos e reforçaram o discurso de parlamentares que defendem mudanças nas regras de transparência e controle do Judiciário.

A existência de questionamentos públicos, porém, não comprova, por si só, a prática de irregularidades por parte dos ministros. A apuração de eventuais responsabilidades depende de evidências e dos procedimentos legais aplicáveis.

Com a bancada de direita fortalecida, o Senado tende a se tornar um dos principais espaços dessa disputa, tanto pela análise de indicações ao Supremo quanto pela competência para examinar pedidos de impeachment de ministros.

Promessas de campanha vão pressionar o Orçamento

Na economia, o desafio será conciliar a ampliação de políticas sociais e estímulos ao consumo com a necessidade de manter as contas públicas sob controle. Lula chega ao novo mandato depois de anunciar medidas voltadas a microempreendedores, estudantes e famílias endividadas, mas a execução dos programas dependerá de recursos, regulamentações e negociações políticas.

Entre as iniciativas apresentadas na reta final da campanha está o pacote voltado aos microempreendedores individuais (MEIs). A medida sancionada em outubro prevê o perdão de determinados débitos tributários federais e mudanças nas regras da categoria.

O governo estima que mais de 3,6 milhões de microempreendedores possam ser beneficiados pela remissão de dívidas. A legislação também prevê o aumento escalonado do limite anual de faturamento: de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratação de até dois empregados, conforme as regras aplicáveis.

Outra proposta anunciada foi uma versão universitária do Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro a estudantes de baixa renda. O desenho apresentado prevê pagamentos mensais e uma reserva financeira vinculada à conclusão do curso. A implementação, entretanto, dependerá da definição das regras e da disponibilidade de recursos públicos.

Lula também prometeu uma nova etapa do Desenrola, programa de renegociação de dívidas, com a intenção de ampliar descontos e facilitar acordos, inclusive para microempreendedores. O alcance efetivo da iniciativa dependerá da adesão de instituições financeiras e das condições estabelecidas para as renegociações.

O endividamento das famílias foi um dos temas importantes da campanha, assim como o impacto das apostas on-line sobre a renda. A continuidade das medidas voltadas ao crédito e à renegociação de débitos será acompanhada de perto por consumidores, empresas e pelo mercado financeiro.

Governo terá pouco espaço para novas despesas

O projeto do Orçamento federal para 2027 prevê um superávit primário de R$ 18,6 bilhões quando consideradas as receitas e despesas sem os descontos autorizados pelas regras fiscais. A estimativa oficial ajustada para o cumprimento da meta é maior, de R$ 83,4 bilhões, conforme os cálculos apresentados pelo governo.

A diferença entre os valores decorre, entre outros fatores, do tratamento de determinadas despesas pelas regras fiscais. As projeções oficiais não eliminam, porém, a pressão sobre as contas públicas nem as incertezas em torno da arrecadação e dos gastos ao longo do ano.

Mais de 90% das despesas primárias previstas no Orçamento são obrigatórias, o que limita a margem disponível para novos investimentos e programas. O governo terá de conciliar despesas previdenciárias, saúde, educação, custeio da máquina pública e investimentos em infraestrutura.

Outro fator importante é o custo dos juros da dívida. Taxas elevadas encarecem o crédito para famílias e empresas e aumentam o peso das despesas financeiras sobre as contas públicas.

A tarefa será demonstrar que as medidas anunciadas durante a campanha podem ser executadas sem comprometer a trajetória fiscal. A forma como Lula conduzir essa equação deverá influenciar a confiança de investidores, o custo do financiamento e as condições para o crescimento econômico.

A virada eleitoral não encerrou a polarização

Lula venceu Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno depois de ter terminado a primeira votação atrás do adversário. No primeiro turno, Flávio obteve 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% do petista.

Na votação de 25 de outubro, Lula recebeu cerca de 64,2 milhões de votos, equivalentes a 51,79% dos válidos. Flávio somou aproximadamente 59,8 milhões, ou 48,21%. A diferença foi de cerca de 4,4 milhões de votos.

O resultado confirmou a capacidade de reação eleitoral do presidente, mas também mostrou que quase metade dos votos válidos ficou com o candidato de oposição. A divisão deve continuar influenciando a agenda política e a relação do governo com diferentes setores da sociedade.

A campanha foi marcada por ataques, críticas e disputas sobre temas econômicos, sociais e institucionais. A tarefa de reduzir a polarização dependerá não apenas do discurso presidencial, mas também da capacidade de produzir resultados concretos e estabelecer diálogo com grupos que não apoiaram a reeleição.

Lula terá de transformar promessas em resultados

O presidente também terá de responder às expectativas de seus próprios eleitores. Programas de transferência de renda, crédito, educação, emprego e renegociação de dívidas estiveram entre os temas mobilizados durante o segundo turno.

A agenda de trabalho inclui ainda propostas relacionadas à jornada de trabalho, infraestrutura, saúde, segurança pública e desenvolvimento econômico. Cada iniciativa exigirá diferentes combinações de financiamento, regulamentação e apoio parlamentar.

O quarto mandato começa, portanto, com uma combinação de oportunidades e riscos. Lula terá a possibilidade de renovar parte do Supremo e definir prioridades para os próximos anos, mas enfrentará um Legislativo mais resistente e um cenário fiscal que restringe a expansão dos gastos.

O resultado das eleições garantiu ao petista mais quatro anos no Planalto. O desafio a partir de janeiro de 2027 será construir apoio político suficiente para governar, cumprir as promessas feitas durante a campanha e manter a estabilidade econômica em um país que continua dividido.