A primeira manhã do Congresso Estadual da Magistratura 2025 teve início em Bonito com o painel “Diálogo com a Magistratura”, que reuniu o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, o governador Eduardo Riedel e o o diretor-geral da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud/MS), desembargador Marco André Nogueira Hanson.
O presidente destacou o foco da atual gestão na magistratura de primeiro grau e o compromisso em oferecer melhores condições de trabalho para que os 229 juízes em atividade possam entregar soluções mais ágeis e efetivas à sociedade. Entre as ações implementadas em 2025, Pavan citou a ampliação das Turmas Recursais de 9 para 16 juízes, a criação de duas varas de sucessões na Capital, a instalação da 3ª Vara Cível de Paranaíba e, na próxima segunda-feira, a instalação da 2ª Vara de Iguatemi.
“Porém, os desafios e as tarefas seguem árduos”, afirmou o presidente, ao refletir sobre o papel do Judiciário na construção da Justiça do futuro, um conceito que, segundo ele, envolve uma virada tecnológica marcada pela presença da inteligência artificial e pela necessidade de adoção de ferramentas modernas de gestão e análise de dados. Durante as discussões, ressaltou-se que o cenário de transição vivenciado pelo Estado demanda do Poder Judiciário respostas inovadoras, sustentáveis e alinhadas às transformações sociais.
O governador Eduardo Riedel destacou a sintonia entre o Poder Executivo e o Judiciário diante desse novo contexto. “O TJMS se mantém antenado para todas as transformações que estão ocorrendo, para assim poder acompanhar o movimento da sociedade e oferecer segurança jurídica, esteio de prosperidade e desenvolvimento”, afirmou.
A efetividade, como destacou o presidente do TJMS, é o conceito que permeia toda a programação do Congresso, que segue até amanhã, dia 17 de outubro, com debates sobre inovação, governança, inteligência artificial, corresponsabilidade na judicialização, reforma tributária e segurança jurídica no agronegócio. O evento foi aberto na noite anterior com a palestra magna do secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Elias Verruck.
Em sua apresentação, Verruck abordou a transição estrutural, logística e energética pela qual passa Mato Grosso do Sul, destacando o reconhecimento internacional do Vale da Celulose, os R$ 81 bilhões em investimentos privados em andamento e os pilares estratégicos que norteiam o desenvolvimento estadual: ser verde, inclusivo e digital. O secretário também apontou que o Estado se prepara para a consolidação de um novo centro logístico entre o Brasil e a Ásia, com a Rota Bioceânica, que aproximará mercados consumidores. “As ações de políticas públicas e os rumos da nova economia impactam diretamente o cotidiano do Judiciário. Por isso, é fundamental essa relação direta entre os Poderes Executivo e Judiciário”, pontuou.
A programação do Congresso prossegue com painéis que abordam temas centrais para o fortalecimento institucional e a modernização da Justiça sul-mato-grossense, como “Inovação e Consensualidade na Administração”, com a procuradora-geral do Estado Ana Carolina Ali; “Judicialização da Saúde Suplementar: corresponsabilidades institucionais”, com o médico urologista André Luis Alonso Domingos; e “Inteligência Artificial no Judiciário e nos Cartórios: os impactos da virada tecnológica”, com o diretor acadêmico do Instituto de Direito e Inteligência Artificial (IDEIA), Dierle José Coelho Nunes.
Também participam o conselheiro do CNJ Marcello Terto e Silva, com a palestra “Litigância e Acesso à Justiça”; o conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda dos Santos, que abordará “O papel do CNJ e as novas perspectivas para o Poder Judiciário”; o desembargador Ary Raghiant Neto, com “Aspectos da Reforma Tributária”; e o presidente da Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio do Conselho Federal da OAB, Maximiliano Ferreira Tamer, com “As inovações legislativas e a segurança jurídica no agronegócio”.
O encerramento contará com mais um “Diálogo com a Magistratura”, conduzido pelo presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, reafirmando o compromisso coletivo da magistratura sul-mato-grossense com a construção de uma Justiça moderna, efetiva e conectada às transformações da sociedade.
