O primeiro réu dos atos golpisas de ’08 de janeiro’, Aécio Lúcio Costa Pereira, já pode ser considerado condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), tendo apenas que esperar pelo tamanho da pena a ser cumprida. Iniciado ontem, com dois votos condenatórios, apesar da divergência no tamanho dos anos da pena, hoje (14), se formou maioria de 6×0 ante 11 ministros, pela condenação. Nesta quinta-feira pela manhã, mais quatro votaram contra Aécio, mas variaram a penalização de 7 a 17 anos a prisão.
Veja abaixo os votos e falas dos ministros Luiz Barroso, André Mendonça, Edson Fachin e Cristiano Zanin. Bem como qual foi os anos de prisão aplicado por cada um, e que ainda hoje, houve certo mal estar e até bate boca entre alguns Ministros. Mas, o julgamento continua ainda hoje, para a tomada dos votos dos demais ministros: Carmem Lucia, Gilmar Mendes, Dias Toffolli, Rosa Weber e Luiz Fux.
O ministro André Mendonça, foi o primeiro a votar hoje (14), também pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, a sete anos e dez meses de prisão. 
Em seu voto, o ministro aceitou a condenação de quatro dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Mendonça aceitou a condenação por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
No entanto, Mendonça entendeu que Aécio Pereira não pode ser condenado pela tentativa de golpe de Estado. No entendimento do ministro, a punição para a conduta está dentro da tentativa de abolição da democracia. “Toda tentativa de golpe de estado traz consigo uma tentativa de abolição de Estado democrático de Direito. Esses manifestantes, vândalos, criminosos não tinham ação idônea para destituir um poder”, afirmou.
Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram pela condenação total do acusado pelos cinco crimes e estipularam pena de 17 e 15 anos de prisão, respectivamente. Nunes Marques condenou o acusado a 2 anos e seis meses de prisão somente por dois crimes: dano qualificado e deterioração do patrimônio.
Edson Fachin e Zanin
O ministro Edson Fachin, votou hoje (14) pela condenação de Aécio Lúcio, a 17 anos de prisão. Em seu voto, o ministro aceitou a condenação pelos cinco crimes imputados a Aécio pela Procuradoria-Geral da República (PGR): associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Até o momento, o plenário tem três votos pela condenação total pelos cinco crimes, que foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Zanin condenou o réu a 15 anos de prisão
Luís Roberto Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso, condenou Aécio a 10 anos de prisão. Barroso votou pela condenação de Aécio Pereira por quatro dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): associação criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Para o ministro, a conduta de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito está inserida no crime de golpe de Estado. Barroso disse que a depredação ocorrida no 8 de janeiro foi alimentada por uma mentira difundida sobre fraudes na apuração das eleições de 2022.
“A tentativa de golpe de Estado é um reencontro com os piores dias do nosso passado. A pregação pela volta de um regime militar é reavivar fantasmas de assombraram a geração de todos nós que estamos aqui e que viveu tempos difíceis do ponto de vista institucional”, afirmou.
Seis já foram, faltam cinco a votar
O réu já teve maioria para sua condenação, 6 x 0, apesar de crimes e penas variarem na avaliação dos sexteto que já votou. Mas, o julgamento continua para a tomada dos votos dos demais ministros: Carmem Lucia, Gilmar Mendes, Dias Toffolli, Rosa Weber e Luiz Fux.
Até o momento, o plenário tem três votos pela condenação total pelos cinco crimes, que foram proferidos por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin.
Já André Mendonça e Barroso votaram pela condenação por quatro crimes, e Nunes Marques condenou somente por dois deles e os de menores potencial e uma pena brandíssima, de apenas 2,5 anos.
O réu
Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.
Durante o primeiro dia de julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.
Bate-boca
Durante o voto de Mendonça, houve um bate-boca entre o ministro e o relator do caso, Alexandre de Moraes. Ele questionou a facilidade que os golpistas depredaram os prédios públicos e a falta de atuação da Força Nacional para proteger a Praça dos Três Poderes.
Durante a fala, o ministro foi repreendido por Moraes. “É um absurdo Vossa Excelência querer falar que a culpa do 8 de janeiro é do ministro da Justiça. Cinco comandantes da PM estão presos. O ex-ministro da Justiça [Anderson Torres] fugiu para os Estados Unidos, jogou o celular dele no lixo e foi preso. Agora, Vossa Excelência vem no plenário do STF, que foi destruído, para dizer que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo. Tenha dó”, disse Moraes.
Em seguida, Mendonça respondeu: “Não coloque palavras na minha boca. Tenha dó, Vossa Excelência”.
Antes do bate-boca, o ministro Gilmar Mendes pediu um aparte e se dirigiu ao ministro Nunes Marques, que votou ontem (13) contra as condenações por tentativa de golpe de Estado e de abolição da democracia. Mendes disse que ao ministro: “A cadeira que o senhor está sentado estava lá na rua”, afirmou.
