O Tribunal de Justiça do MS considerou ilegal a greve dos trabalhadores da educação do município de Dourados. A decisão, assinada nesse sábado (12) pelo desembargador Sérgio Fernando Martins, aceitou o pedido da prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município.
A decisão determina a suspensão da paralização marcada para amanhã (14) pelo Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados (Simted) e em caso de descumprimento da decisão foi arbitrado multa de R$ 50 mil para cada dia.
De acordo com o despacho do desembargador “o direito de greve não pode ofender outros valores constitucionais tanto por não existir hierarquia entre as normas constitucionais, especialmente entre direitos fundamentais tal como a educação, quanto por que a mesma se consagra como direito vital do cidadão, posto que reflete no futuro das gerações, e sua continuidade mostra-se essencial, indispensável e irrecuperável”.
Sérgio Fernando Martins ainda pontua que o Simted desconsiderou dois requisitos constantes na lei. Em ofício enviado à Prefeitura de Dourados, o sindicato não informa o tempo de duração da greve, assim como sequer menciona qual o percentual de profissionais de educação que permanecerão em atividade, com o objetivo de garantir a prestação do serviço essencial de educação no município.
“A realização da greve causará enorme prejuízo aos estudantes do município de Dourados, os quais, devido a pandemia decorrente da Covid-19, já foram privados de aulas presenciais por longo lapso temporal”, diz trecho da decisão.
De acordo com o secretário de Governo e Gestão Estratégica de Dourados, Henrique Sartori, a prefeitura somente recorreu à Justiça para evitar prejuízos aos 33 mil alunos matriculados na rede.
“Importante deixar claro que ainda estamos em negociação com os professores e o sindicado que os representa. Inclusive a greve nos pegou de surpresa, pois tínhamos reuniões agendadas para os próximos dias. Vamos continuar negociando e, com certeza, faremos o melhor para os alunos, pais e também professores”, disse Sartori.
A greve
O indicativo de greve a partir desta segunda-feira (14) foi tomada pela ausência de propostas por parte do prefeito Alan Guedes (PP) para reposição salarial do Piso Nacional do Magistério, de 33,24%, e reposição inflacionária de 10,06% para o administrativo educacional, afirma o Simted. Além disso, a categoria cobra o direito a percentuais que não foram implementados desde o ano de 2017, com defasagem salarial que chega a 60%.
Conforme o presidente do Simted, Thiago Coelho, o prefeito não tem participado das reuniões e a secretaria municipal de Governo apresentou uma proposta que a categoria considera irrisória, de apenas 5% linear para todo o funcionalismo municipal.
Ainda conforme a categoria, após inúmeras solicitações para que o governo municipal apresentasse uma proposta de retomada do Piso para 20 horas do magistério e uma política de valorização séria para o administrativo da educação, a gestão desmarcou a última reunião agendada e não avançou nas negociações.
A Prefeitura de Dourados, conforme o Simted, não paga e se distancia cada vez mais da implementação do Piso para 20 horas, que é uma luta histórica da educação no Brasil. O Piso Nacional dos professores da educação básica foi criado pela Lei nº 11.738/2008. O valor do Piso é aplicado para docentes de nível médio na modalidade normal com carga horária semanal de até 40 horas. O valor do Piso para 2022 é de R$ 3.845,63. Hoje, a Prefeitura de Dourados paga ao profissional nível médio modalidade normal 1.617,73 por 20 horas, valor abaixo do Piso Nacional estabelecido por lei.
Já a prefeitura disse que uma reunião estava prevista para a próxima semana, antes mesmo da manifestação ocorrida na última quinta-feira (10), onde os professores propuseram o indicativo de greve.
Conforme a atual gestão, a intenção é continuar negociando com a categoria até que a situação seja resolvida.
“A prefeitura de Dourados lamenta que os professores tenham optado pela greve antes da reunião prevista para semana que vem. A agenda já estava marcada antes mesmo da manifestação de hoje. A prefeitura de Dourados nunca fechou as portas para a negociação. Sabemos e reconhecemos a importância dos docentes para o ensino de qualidade e vamos seguir negociando, caso seja da vontade do sindicato da categoria”, relatou a prefeitura.
