Julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estava previsto para ser realizado durante está semana, foi remarcado para dia 25 de agosto deste mesmo ano, onde está prevista a definição do estatuto jurídico-constitucional das áreas ocupadas tradicionalmente por indígenas.
O julgamento da ação movida pelo governo de Santa Catarina, no qual questiona a demarcação da Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, pode servir de jurisprudência ao Projeto de Lei 490 em tramitação na Câmara Federal.
O projeto foi aprovado na terça-feira (29) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da casa de leis.
Com o adiamento do recurso no STF, determinado pelo presidente Supremo Luiz Fux, os indígenas que realizavam manifestações desde o início da semana, também suspenderam os atos previstos para esta quinta (1)
Desde a terça-feira (29) protestos vinham fechando diversas rodovias no Estado, sendo realizados pelos índios como maneira de se oporem a nova demarcação, que segundo eles, se opõe a demarcação realizada em 1988.
A decisão que for tomada pelo STF no próximo mês poderá influenciar em todas as disputas semelhantes espalhadas pelo Brasil, sendo assim podendo ser aplicadas nas demais disputas por terras.
