O partido do ex-governador André Puccinelli, o MDB do Mato Grosso do Sul, divulgou nota a pouco, contestando ou esclarecendo que o emedebista não está inelegivel, devido a condenação que foi proferrida no último sábado (8) em Campo Grande. Conforme o Enfoque MS noticiou nesta terça-feira (11), que ex-governador tem primeira condenação em multa e proibição eleitoral por 5 anos, é fato e existe a sentença que o deixou impedido (inelegível) para participar de qualquer eleição nos próximos cinco anos. Contudo, se ele chegar até outubro do ano que vem, sem o transito em julgado desta sentença, poderá concorrer ao cargo.
Veja abaixo a integra da nota, onde o MDB garante, que a situação será revertida. E que, hoje, ou amanhã, com recursos sendo avaliado em instâncias superiores, continua em plena confiança na integridade moral do ex-governador e na sua consequente e definitiva absolvição. “A decisão proferida pela justiça federal, não torna o ex-governador André Puccinelli inelegível, visto que, existem recursos cabíveis que serão apresentados em momento oportuno. O MDB reafirma a sua plena confiança na integridade moral do ex-governador André Puccinelli e na sua consequente e definitiva absolvição nas instancias recursais”, diz nota da direção do partido.
O contexto MDBista vem após decisão do juiz Lucas Medeiros Gomes, da 1ª Vara Federal de Campo Grande, que condenou o ex-governador a pagar multa de R$ 254,4 mil por coagir funcionários comissionados nas eleições de 2012. Puccinelli também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e também foi condenado a não poder celebrar contrato nem receber incentivos do poder público por três anos.
O MDB também apontou em nota hoje, que Puccinelli já foi absovlvido desta e outras acusações em procedimentos da Justiça eleitoral e outras instancias. Mas, o MPF (Ministério Público Federal) sem aceitar, entrou com nova, mais mesma acusação. “Estes fatos já foram apreciados por todas as instâncias da justiça eleitoral, sendo que em todas elas o ex-governador foi absolvido destas acusações. Apesar disso, o Ministério Público inconformado com as decisões da justiça eleitoral ingressou com a presente ação de improbidade administrativa sobre os mesmos fatos”, diz a nota assinada pela direção estadual e da Capital do MDB.
O que foi o processo
A primeira condenação de Puccinelli, ente outros processos em andamento, foi devido ao vídeo divulgado pelo jornal Midiamax em agosto de 2012. Na época, o candidato governista era o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto. Ele acabou denunciado por dois vídeos, que foram gravados na sede do MDB com funcionários da Setas (Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social) e Seprotur (Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Produção), sendo pressionados e coagidos a votarem no pretendente do governo.
O MPF acolheu denuncia e apontou que em reunião com 54 funcionários, sendo 52 comissionados da assistência social, André fez a chamada de um por um para confirmar os votos em Giroto e no candidato a vereador aliado. Conforme a perícia feita pela Polícia Federal, ele pediu votos para ao menos sete nomes: ao ainda vereador Otávio Trad (PSD), e, aos ex-vereadores Carla Stephanini, Flávio César de Oliveira e Edil Albuquerque. Como ainda ao ex-superintendente do Procon, Lamartine Ribeiro, e o ex-presidente da Fundação do Trabalho, Cícero Ávila.
Veja a integra da Nota oficial do MDB
- A decisão proferida pela justiça federal nos autos do processo n.º 0000525-43.2016.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande, não torna o ex-governador André Puccinelli inelegível, visto que, existem recursos cabíveis que serão apresentados em momento oportuno;
- Tanto o MDB quanto o Ex-Governador confiam na justiça e que a verdade dos fatos prevalecerá com a sua consequente absolvição;
- Estes fatos já foram apreciados por todas as instâncias da justiça eleitoral, sendo que em todas elas o ex-Governador foi absolvido destas acusações;
- Apesar disso, o Ministério Público inconformado com as decisões da justiça eleitoral ingressou com a presente ação de improbidade administrativa sobre os mesmos fatos, sendo que, diferentemente das provas juntadas aos autos que confirmam a sua
absolvição entendeu o douto magistrado diferentemente. - Diante disso, o MDB reafirma a sua plena confiança na integridade moral do Ex-governador André Puccinelli e na sua consequente e definitiva absolvição nas instancias recursais.
Campo Grande, 11 de maio de 2021.
