Alegando não ter recebido a notificação por parte do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MS), o STTCU (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande) garantiu que não há possibilidade do retorno dos motoristas e a reativação dos itinerários nesta terça-feira (21). A categoria parou as atividades logo nas primeiras horas do dia, com 100% de adesão, e nenhum ônibus saiu das garagens das empresas que compõem o Consórcio Guaicurus.
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De acordo com o presidente do STTCU, Demétrio Freitas, a entidade representativa não foi notificada formalmente da decisão do desembargador federal do trabalho, André Luis Moraes de Oliveira, do TRT/MS, que determinou a volta de pelo menos 80% da frota de ônibus sob a pena de multa na ordem de R$ 200 mil. “A gente vai analisar a liminar para decidir se vai cumprir ou não”, complementou ele.
No final da tarde de hoje, ele participa da audiência de conciliação convocada pelo próprio desembargador para discutir a situação da categoria. Também estarão presentes representantes do Consórcio Guaicurus, da Prefeitura de Campo Grande, e do MPT (Ministério Público do Trabalho). A partir dessa reunião será definido se a greve continuará na quarta-feira (22) ou se acaba hoje.
A decisão de levar a greve até o TRT/MS partiu do Setur-MS (Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Mato Grosso do Sul), logo após o início da paralisação. Os trabalhadores chegaram a dizer que o ato não se trata de uma greve, propriamente dita, mas sim de uma manifestação e que, por isso, não autorizaram a circulação de 30% do efetivo, conforme determina a lei.
Já os advogados do Setur, no pedido encaminhado ao Tribunal, citaram que a paralisação não foi aprovada em assembleia geral dos trabalhadores e que as empresas do transporte não foram informadas sobre a paralisação. Na decisão, o desembargador considerou a paralisação ilegal por ser atividade essencial e que, mesmo em caso de greve, parte do serviço precisa ser mantido.
Na versão dos motoristas, a paralisação é porque o Consórcio Guaicurus enviou ofício à Prefeitura de Campo Grande informando que não pagaria o vale, referente a 40% dos salários dos trabalhadores, que venceu no dia 20. As empresas alegam estar em situação financeira do grupo é “bastante grave”.
