Prefeitura de Campo Grande e DPU firmam parceria nesta sexta-feira no CRAS Canguru
A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS), assina nesta sexta-feira (10), às 9h, um Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública da União (DPU). A cerimônia será realizada no CRAS Canguru, localizado na Rua dos Topógrafos, 1.175 – Bairro Canguru.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à assistência jurídica gratuita para a população em situação de vulnerabilidade social, que poderá ser atendida diretamente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da Capital. O termo será assinado com a presença da prefeita Adriane Lopes, da vice-prefeita e secretária da SAS Camilla Nascimento, e do chefe da DPU em Campo Grande, Vinícius Rissato.
Com a cooperação, as equipes multidisciplinares dos CRAS passam a contar com o apoio da DPU no atendimento de demandas judiciais de competência da Justiça Federal. Isso inclui orientações e acompanhamento jurídico para pessoas que não têm condições financeiras de contratar um advogado.
Entre os principais temas que serão atendidos estão questões envolvendo o INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), programas sociais como o Bolsa Família e o Pé-de-Meia, indenizações do DPVAT, conflitos com a Caixa Econômica Federal, demandas de migrantes, questões fundiárias ligadas ao INCRA e mediações complexas de alto custo.
A ação fortalece a rede de proteção social do município e busca garantir o exercício pleno da cidadania para as famílias mais vulneráveis de Campo Grande. A Prefeitura destaca que a parceria representa mais um passo no compromisso com a inclusão social e o acesso à justiça para todos.
