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segunda-feira, 9 de dezembro, 2024
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Moradores tentam suspender as doações de oito áreas públicas para construções de moradias populares

A Prefeitura de Campo Grande é, mais uma vez, alvo de ação na Justiça contra a destinação de áreas públicas para a construção de empreendimentos imobiliários que visam atender a demanda habitacional da população de baixa renda.

A nova Ação Civil Pública foi movida por um grupo formado por oito moradores que pedem a suspensão imediata das Leis Municipais 6.815/2022 e 7.022/2023, que autorizam a desafetação e doação de oito áreas públicas.

As áreas ficam nos bairros Jardim Antártica, loteamentos Estrela Parque, Costa Verde, Residencial Atlântico Sul, Alphaville, Conjunto Residencial Nova Bahia, Parque Residencial dos Girassóis e Residencial Oliveira I, no Bairro União.

Na justificativa, os moradores alegam que foram surpreendidos por notícias veiculadas na imprensa de que a Prefeitura havia promovido a desafetação e doação dos terrenos para a construção de empreendimentos imobiliários privados.

Ainda na alegação dos autores da ação, é dito que os trâmites para doação teve breves reuniões composta por membros convidados, sem a presença ou oitiva de qualquer morador residente nos loteamentos, tampouco a promoção de audiência pública.

As doações teriam sido feitas sem EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e sem dados precisos a respeito do acesso da população adensada a serviços essenciais; sem critérios para escolha das áreas e desrespeito ao meio ambiente, entre outros pontos.

A Prefeitura de Campo Grande ainda não se manifestou sobre a nova Ação Civil Pública. O posicionamento será acrescentado neste texto assim que for disponibilizado.

Situação semelhante

Moradores tentam suspender as doações de oito áreas públicas para construções de moradias populares
Área que está sendo destinada para a construção de apartamentos populares (Foto: Google Maps)

A Prefeitura também é alvo de outra ação na Justiça contra a destinação de uma área no loteamento Costa Verde, na região do bairro Coronel Antonino, para a construção de um condomínio composto por 288 apartamentos.

Neste, os moradores conseguiram que a Justiça suspendesse, provisoriamente, a licitação que iria escolher a empresa responsável pela construção do condomínio. Os apartamentos seriam para famílias de baixa renda, selecionadas por meio de programas de habitação.

Em abril, durante um evento público, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), citou que estava sendo estudada a possibilidade de mudança do residencial. “Vamos tentar fazer a mudança desse projeto para outra área”, declarou, na época.

Os moradores alegam que área sempre foi ‘guardada’ para a construção de uma praça, inclusive, há muitos anos tem um campo de futebol, mas carece de melhorias, como pista para caminhada, calçamento, academia ao ar livre, entre outros equipamentos públicos.

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