Ministro do STF avalia possível descumprimento das regras da prisão domiciliar do ex-presidente
Um vídeo gravado nos Estados Unidos e compartilhado nas redes sociais colocou novamente o ex-presidente Jair Bolsonaro no centro de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-chefe do Executivo apresente explicações em até 24 horas sobre o conteúdo divulgado pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que afirma ter mostrado ao pai imagens registradas em um evento político conservador.
Segundo o despacho, o material pode indicar possível descumprimento das condições impostas na prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente. A decisão também foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá acompanhar o caso.
Vídeo sob análise do STF
O vídeo circulou na rede social X e, conforme apontado pelo ministro, teria sido gravado durante a CPAC (Conferência de Ação Política Conservadora), realizada nos Estados Unidos no último fim de semana.
Na gravação, Eduardo Bolsonaro afirma que registrava as imagens para mostrar ao pai e diz que pretende provar que o movimento conservador “não pode ser calado”. Para Moraes, a declaração levanta dúvidas sobre eventual comunicação indireta do ex-presidente com conteúdos políticos, o que é proibido pelas regras atuais.
Regras da prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias, autorizada em 24 de março de 2026, após diagnóstico de broncopneumonia. O período passou a contar a partir da alta hospitalar.
As condições estabelecidas pelo STF são consideradas rigorosas. O ex-presidente está proibido de utilizar celulares, telefones ou qualquer meio de comunicação, inclusive por intermédio de terceiros.
Também está vedado o uso de redes sociais, bem como a gravação ou divulgação de vídeos e áudios, ainda que feitos por outras pessoas. Visitantes autorizados precisam passar por vistoria prévia e entregar aparelhos eletrônicos às equipes de segurança responsáveis pela residência.
De acordo com a decisão judicial, qualquer violação das regras pode resultar na revogação imediata do benefício e no retorno ao regime fechado ou ao hospital penitenciário.
Condenação e situação penal
O ex-presidente cumpre pena total de 27 anos e 3 meses de prisão — sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção — além do pagamento de multa equivalente a 124 dias-multa, fixados em dois salários mínimos por dia.
A prisão domiciliar foi concedida apenas como medida humanitária temporária, sem alteração da condenação. Segundo o STF, o benefício pode ser suspenso a qualquer momento caso seja comprovado o descumprimento das condições impostas pela Justiça.
