Ex-presidente segue em prisão domiciliar humanitária com tornozeleira e visitas controladas
O retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro à prisão domiciliar humanitária veio acompanhado de novas restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão recente, o ministro Alexandre de Moraes negou pedido para ampliar o acesso de familiares à residência e manteve regras rígidas de controle de visitas e comunicação, reforçando que a medida tem caráter excepcional e temporário.
O ministro do STF Alexandre de Moraes rejeitou o pedido para que os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro tivessem “livre acesso” à casa onde ele cumpre pena em regime domiciliar. Na decisão, o magistrado destacou que o benefício foi concedido exclusivamente por razões de saúde e não altera a natureza das restrições impostas ao condenado.
Bolsonaro voltou à prisão domiciliar humanitária temporária na última terça-feira (24), após autorização do Supremo Tribunal Federal. A medida ocorreu depois de duas semanas de internação hospitalar e prevê acompanhamento médico contínuo, além do uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e limitações severas de contato com terceiros.
Segundo Moraes, o regime domiciliar representa uma “medida excepcionalíssima”, o que mantém o ex-presidente sujeito às regras equivalentes ao regime fechado, mesmo permanecendo em casa. O ministro também alertou que qualquer descumprimento das condições estabelecidas poderá resultar na revogação imediata do benefício e no retorno ao sistema prisional ou hospital penitenciário.
Entre as determinações, apenas um advogado pode visitar o ex-presidente por dia. As visitas devem ser previamente agendadas junto ao Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar e ocorrem somente em dias úteis, das 8h20 às 18h, sem autorização para fins de semana ou feriados.
Profissionais de saúde também precisam estar cadastrados previamente para acesso ao local. Já familiares que não residem na casa estão sujeitos a horários restritos de visitação, conforme controle judicial.
Bolsonaro deixou o hospital na manhã de sexta-feira (27) e retornou à residência no Jardim Botânico, em Brasília, acompanhado por escolta policial. A previsão inicial é que ele permaneça por pelo menos 90 dias em prisão domiciliar humanitária, período em que poderá passar por nova cirurgia no ombro direito, prevista para o fim de abril.
O processo segue sob acompanhamento do STF, que ainda avalia os desdobramentos das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
