AGU aponta falhas na proteção de crianças e adolescentes e cobra mudanças na moderação, verificação de idade e comunicação de crimes às autoridades
A morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, no sul de Mato Grosso do Sul, em julho, levou o caso para além da investigação policial e colocou o Discord no centro de uma disputa judicial com o governo federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública contra a plataforma e pede R$ 500 milhões por danos morais coletivos, além de mudanças nos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes.
A ação foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta quarta-feira (26). Segundo o governo, a plataforma apresenta falhas na prevenção e no combate a conteúdos relacionados a automutilação, suicídio, violência extrema, assédio e outros crimes.
O processo também estabelece que o Discord adote medidas para adequar o serviço às regras brasileiras de proteção de crianças e adolescentes. Entre as exigências estão uma verificação de idade mais eficaz, mecanismos de supervisão parental, aprimoramento da moderação e comunicação às autoridades em situações envolvendo crimes graves.
Caso de Naviraí está entre os fundamentos da ação
A morte de Lívia, de 13 anos, em 22 de julho, é citada diretamente na ação apresentada pela União. Segundo a documentação, a adolescente teria sido induzida e ameaçada por participantes de um grupo durante uma transmissão realizada no Discord.
O relatório de inteligência usado pelo governo também aponta que uma adolescente de 17 anos teria sido incentivada à automutilação e que havia indícios de que uma criança de 7 anos vinha sendo alvo de incitação pelo mesmo grupo.
A investigação deu origem à Operação Lívia, realizada em 4 de agosto. Foram cumpridos mandados em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro. Entre os alvos estavam cinco adolescentes e um adulto.
Para a União, a dinâmica dos crimes utilizava recursos disponibilizados pela própria plataforma, como servidores privados, mensagens diretas e transmissões ao vivo.
O governo afirma ainda que não encontrou evidências de que o Discord tenha identificado espontaneamente a situação, interrompido a transmissão ou comunicado as autoridades brasileiras antes de ser acionado.
O caso de Mato Grosso do Sul, porém, é tratado pela AGU como parte de um problema mais amplo. Dados apresentados pelo Ministério da Justiça apontam que, entre 2025 e 2026, foram produzidos mais de 115 relatórios relacionados a casos de indução ao suicídio, automutilação, maus-tratos e sacrifícios de animais envolvendo o Discord.
Como o governo chegou aos R$ 500 milhões
O valor pedido pela União considera dez infrações atribuídas à plataforma. A AGU utilizou como referência o limite de R$ 50 milhões previsto para determinadas infrações, chegando ao total de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
Entre os problemas apontados estão:
- ausência de medidas preventivas desde a concepção da plataforma;
- verificação de idade baseada em autodeclaração;
- falta de vinculação de contas de menores aos responsáveis;
- falhas nos mecanismos de controle parental;
- exposição de usuários a conteúdos ilegais;
- deficiências na moderação;
- falta de mecanismos preventivos contra conteúdos violentos;
- omissão na comunicação de situações graves às autoridades.
Caso a Justiça aceite o pedido e determine o pagamento da indenização, os recursos deverão ser destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
A AGU também considera o porte econômico da empresa para justificar o valor. Segundo a procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto, o faturamento anual do Discord é estimado pelo governo em cerca de R$ 4 bilhões.
Governo pede mudanças em até 15 dias
Além dos R$ 500 milhões, a União pediu uma decisão urgente para obrigar o Discord a implementar medidas de segurança no prazo de 15 dias.
Em caso de descumprimento, a multa solicitada é de R$ 500 mil por dia.
Entre as medidas estão mecanismos para impedir que servidores ou comunidades retirados do ar sejam recriados, bloqueio da republicação de gravações relacionadas aos casos investigados e preservação dos registros das ações de moderação.
O governo também quer que, se as transmissões ao vivo voltarem a funcionar no país, a plataforma tenha mecanismos capazes de detectar e interromper conteúdos envolvendo automutilação, suicídio, violência extrema e outros crimes graves, além de comunicar imediatamente as autoridades.
Negociação terminou sem acordo
Antes de entrar na Justiça, a AGU negociou com o Discord a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A intenção era estabelecer compromissos para melhorar a verificação de idade e impedir que crianças e adolescentes fossem expostos a conteúdos relacionados a automutilação, suicídio e violência.
As negociações duraram cerca de duas semanas, mas terminaram sem acordo. De acordo com Messias, a plataforma chegou a demonstrar disposição para assumir compromissos, mas não assinou o termo.
A procuradora-geral da União afirmou que o governo e a empresa chegaram a assinar um termo de confidencialidade durante as tratativas e, por isso, detalhes da proposta não foram divulgados.
O governo afirma que o nível de proteção exigido para crianças e adolescentes não foi aceito pela empresa.
Discord contesta ação
Em nota, o Discord classificou a ação da AGU como desproporcional e afirmou que mantém diálogo com as autoridades brasileiras.
A empresa disse ter apresentado uma proposta com mudanças técnicas e investimento financeiro em segurança digital no Brasil. Segundo a plataforma, existe um caminho para ampliar a proteção dos usuários sem impedir que brasileiros continuem utilizando o serviço.
O processo movido pela AGU não pede o banimento do Discord no Brasil. A medida é diferente da decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que determinou a suspensão das transmissões ao vivo e de outras funcionalidades de vídeo da plataforma no país.
PF aponta dificuldade para impedir novos grupos
A Polícia Federal também participou das discussões que levaram à ação judicial.
O diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da PF, Otávio Margonari Russo, afirmou que a plataforma costuma atender pedidos para retirar grupos considerados nocivos, mas que os mesmos participantes conseguem criar rapidamente novos canais com nomes semelhantes.
Segundo ele, a preocupação é fazer com que a plataforma atue de forma preventiva, e não apenas depois que uma denúncia ou comunicação oficial é feita.
A avaliação apresentada pelo governo é que características do Discord, como servidores fechados, facilidade para criação de novos grupos e ferramentas de transmissão, podem dificultar a identificação antecipada de crimes.
A ação judicial transforma em disputa institucional um caso que começou em Naviraí e ainda é investigado pelas autoridades policiais. Paralelamente ao processo contra a plataforma, a investigação criminal busca identificar os envolvidos na rede que teria atuado contra adolescentes e verificar se outras vítimas foram atingidas pelo grupo.
