Texto aprovado pelo Senado segue para sanção do presidente Lula
Motoristas com bom histórico no trânsito poderão renovar a carteira de habilitação sem sair de casa e sem pagar taxas. O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que autoriza a renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A proposta, que já estava em vigor desde dezembro por meio de medida provisória do governo federal, foi confirmada pelo Congresso Nacional e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a mudança no Código de Trânsito Brasileiro, motoristas que não cometeram infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento da carteira poderão ter o documento renovado automaticamente.
Além da praticidade, os condutores beneficiados também ficam dispensados do pagamento das taxas de renovação da CNH.
O texto aprovado pelos senadores foi relatado por Renan Filho, após alterações feitas na medida provisória original enviada pelo governo federal.
Segundo as novas regras, os motoristas receberão notificações diretamente no aplicativo da CNH Digital informando sobre a possibilidade da renovação automática.
Todo o processo será realizado de forma digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito.
A renovação automática será válida apenas para condutores com menos de 70 anos de idade. Já os motoristas com mais de 50 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez.
O RNPC, também conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, reúne motoristas que mantêm bom comportamento no trânsito e não registram infrações.
A proposta faz parte das medidas do governo federal voltadas à digitalização de serviços públicos e incentivo à direção responsável.
