Publicado em 18/12/2017 09h45
MP apura contratação de empresas de contabilidade pela Câmara
O MPE (Ministério Público Estadual) transformou em Inquérito Civil o procedimento preparatório instaurado no ano passado e que apura a legalidade da contratação de duas empresas que prestam serviços contábeis para a Câmara de Vereadores de Dourados entre os anos de 2011 e 2016.
De acordo com Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, o objetivo é dar continuidade nas ações para saber o que teria motivado e como foram realizados esses acordos.
Na época, a Casa era presidida pelo vereador Idenor Machado (PSDB), que é citado na ação.
Como uma das justificativas para a investigação, o MP considera que esse tipo de serviço precisa ser realizado por servidor efetivo da Câmara. “Considerando que a realização dos serviços voltados à operacionalização dos trabalhos da casa de leis, notadamente voltados ao acompanhamento e análise dos trâmites administrativos de natureza contábil, abrangendo as áreas orçamentária, financeira e patrimonial, além do departamento de recursos humanos são atribuições próprias de serem desempenhadas por servidores efetivos sendo possível, portanto, que a realização do referidos contratos esteja em desacordo com o estatuído no inciso II, do art. 37 da Constituição Federal”, diz trecho do processo.
Segundo Idenor, não houve qualquer tipo de irregularidade nas ações, vereador diz: se for preciso e convocado, explicarei toda a situação ao MPE.
“Não fui notificado sobre esse assunto, mas, se for preciso estou à disposição para prestar os esclarecimentos necessários. Alguns servidores [da Câmara] foram chamados para dar explicações, não tem nada de errado. Essas coisas começam a aparecer apenas depois que nós saímos”, disse por telefone.
No processo, o Ministério Público Estadual requisitou ainda à presidência da Câmara que, em 10 dias informe sobre a atual situação da prestação de serviços contábeis no local.
Por Ddos News
