Ministério Público aponta possível uso irregular de área destinada ao lazer da população em Campo Grande
Uma obra cercada por tapumes, materiais de construção espalhados e um impasse que agora pode parar na Justiça. A construção de um CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) infantojuvenil no Bairro Guanandi, em Campo Grande, entrou na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que recomendou a suspensão imediata das intervenções em uma área pública destinada originalmente ao lazer da população.
A recomendação foi expedida pela 34ª Promotoria de Justiça, que apura possível uso irregular da Praça Artemizia da Silva Lima, localizada entre as ruas Amiuté, Dona Neta e a Avenida Manoel da Costa Lima.
Segundo o MPMS, a área foi oficialmente reconhecida como praça pela Lei Municipal nº 6.463/2020, o que a caracteriza como bem de uso comum do povo. Para o órgão, a instalação de um equipamento público de saúde no local representa alteração da finalidade da área sem que tenha ocorrido a chamada “desafetação” — procedimento legal necessário para mudar a destinação de um espaço público.
No documento, o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida afirma que a mudança não pode ocorrer apenas por decisão administrativa da prefeitura.
“A desafetação só poderá ser feita por outra lei, devidamente fundamentada no interesse público”, aponta a recomendação.
O Ministério Público determinou que o município suspenda imediatamente qualquer intervenção que descaracterize a praça, incluindo licenças, contratos e alvarás relacionados à obra. O órgão também estabeleceu prazo de dois meses para que a prefeitura desfaça as alterações já realizadas e restaure o espaço original, caso a situação não seja regularizada legalmente.
Atualmente, o local já apresenta sinais de obras. A área está cercada por tapumes e parte do terreno recebeu construção de muro. Também foram observados materiais como areia, pedras, tijolos e betoneira, embora não houvesse máquinas operando no momento da vistoria.
A recomendação do MPMS não possui efeito imediato obrigatório, mas funciona como um alerta formal ao município. Caso seja ignorada, o órgão poderá recorrer à Justiça para pedir a paralisação judicial da obra.
O projeto prevê a construção de um CAPS voltado exclusivamente ao atendimento de crianças e adolescentes, ampliando a rede de saúde mental de Campo Grande. Hoje, apenas uma unidade atende esse público na Capital, localizada no Bairro Monte Castelo.
A futura estrutura inclui salas de atendimento individual e coletivo, brinquedoteca, dormitórios, farmácia, refeitório e espaços administrativos. O investimento previsto é de R$ 3,2 milhões, com prazo estimado de até 18 meses para conclusão.
A escolha do terreno, no entanto, gerou reação entre moradores do Guanandi. Parte da comunidade organizou abaixo-assinado contra a obra e afirma que a área deveria ser transformada em praça estruturada, reivindicação antiga do bairro.
Entre as reclamações apresentadas pelos moradores estão preocupações com aumento da circulação de usuários de drogas e possíveis impactos na segurança da região.
O Ministério Público também requisitou que a prefeitura informe, em até dois meses, se irá cumprir ou não a recomendação, além de apresentar documentos sobre as providências adotadas. A medida foi encaminhada à prefeita, secretarias municipais, Planurb e Câmara Municipal.
