Corte militar vai analisar se ex-presidente e quatro oficiais de alta patente são ‘indignos’ para manter postos e patentes
O Ministério Público Militar (MPM) deve encaminhar ao Superior Tribunal Militar (STM), nesta terça-feira (3), um pedido que pode levar à exclusão definitiva de Jair Bolsonaro (PL) das Forças Armadas. A representação também alcança outros quatro militares de alta patente condenados por envolvimento em um plano de ruptura institucional.
Se o pedido for acolhido, o STM analisará se o ex-presidente e os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Defesa), além do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, são considerados “indignos” e “incompatíveis” com a condição de militares, o que pode resultar na perda de postos e patentes.
O processo seguirá a Constituição, que autoriza a cassação de patente de militares condenados a penas superiores a dois anos de prisão. A tramitação no STM costuma ser rápida e, em média, dura cerca de seis meses. O tribunal, no entanto, nunca analisou pedidos de perda de patente relacionados a crimes contra a democracia, nem julgou a expulsão de generais condenados.
Atualmente, Bolsonaro mantém o posto de capitão reformado do Exército e recebe salário bruto de R$ 12.861,61. Esse status pode ser alterado caso a Corte Militar decida pela cassação da patente.
Após o protocolo da representação, será realizado o sorteio eletrônico do relator e do relator revisor. Conforme o STM, um dos cargos será ocupado por um ministro militar e o outro por um ministro civil. Cada réu terá um relator específico, por decisão da presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha — embora não esteja descartada a possibilidade de um mesmo ministro ser sorteado mais de uma vez.
Não há prazo definido para a apresentação dos votos. O julgamento tem caráter disciplinar e não discute a condenação criminal em si, mas avalia se a pena aplicada é compatível com os postos ocupados pelos militares.
Mesmo em caso de perda de patente, os condenados podem continuar recebendo remuneração, já que estavam na reserva quando os crimes ocorreram. Esse entendimento já foi adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, ainda pode ser discutida a chamada “morte ficta”, mecanismo que equipara o militar expulso ao falecido para fins de pensão aos dependentes.
No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, no ano passado, que não há base legal para a concessão automática desse benefício a familiares de militares que perderam posto e patente.
O STM é composto por 15 ministros — dez militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis. A presidente do tribunal só vota em caso de empate, e, nesse cenário, o voto é obrigatoriamente favorável ao réu.
Levantamento do próprio STM mostra que, nos últimos oito anos, ao menos 97 processos de perda de posto e patente foram julgados. Em 86% dos casos, a decisão foi pela cassação. Nenhum deles, porém, envolveu oficiais no mais alto escalão das Forças Armadas.
