Uma pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acende um alerta sobre a eficácia da proteção às mulheres vítimas de violência no Brasil. Em 2024, a média nacional para a concessão de medidas protetivas foi de quatro dias, ultrapassando o limite legal de 48 horas, conforme estabelece a Lei Maria da Penha, em vigor há quase 20 anos.
Apesar do descumprimento na maioria dos estados, Mato Grosso do Sul se destaca por cumprir o prazo, com uma média de apenas dois dias entre o pedido e a concessão da medida. Além disso, o estado tem uma das maiores taxas de atendimento do país, com 95% dos pedidos deferidos, superando a média nacional, que é de 92%.
No entanto, 13 estados brasileiros não cumprem o prazo de 48 horas. São eles: Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Ceará, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Alagoas, Piauí, São Paulo, Pernambuco, Sergipe e Bahia — este último apresenta a pior situação, com uma média de 16 dias para a emissão da medida.
De acordo com o levantamento, 598.457 medidas protetivas foram concedidas no Brasil em 2024, sendo 14.558 em Mato Grosso do Sul, que ocupa a 12ª posição entre os estados com menor número de concessões.
A Lei Maria da Penha prevê que as medidas podem ser aplicadas isoladamente ou em conjunto, de acordo com a gravidade do caso. Em 2024, a penalidade para quem descumpre a medida ficou mais rigorosa: passou de 3 meses a 2 anos de detenção para 2 a 5 anos de reclusão.
Maio: o mês mais violento para mulheres em MS nos últimos 10 anos
Apesar dos avanços no cumprimento da lei, Mato Grosso do Sul vive um cenário preocupante no combate à violência contra a mulher. Em 2025, o estado já registra 14 feminicídios, sendo seis apenas no mês de maio, que se tornou o mais letal da última década para as mulheres sul-mato-grossenses.
O número supera o recorde anterior, de fevereiro de 2021, quando cinco mulheres foram mortas. A sequência de crimes evidencia que, embora haja agilidade na concessão de medidas protetivas, elas, sozinhas, não estão sendo suficientes para conter a escalada da violência extrema.
Seis feminicídios em maio: os casos que chocaram MS
- 14 de maio – Cassilândia:
Thácia Paula Ramos de Souza, de 39 anos, foi encontrada morta no rio Aporé, três dias após desaparecer. O marido é suspeito de ter cometido o crime. - 14 de maio – Itaquiraí:
Simone da Silva, de 35 anos, foi morta a tiros por um jovem de 22 anos, após um boato envolvendo a vítima e o pai do autor. O crime ocorreu dentro da residência da vítima. - 23 de maio – Coronel Sapucaia:
Na Aldeia Taquaperi, Olizandra Vera Cano, de 26 anos, foi morta a facadas pelo marido durante uma discussão sobre o jantar. O autor foi preso em flagrante. - 25 de maio – Angélica:
Graciane de Sousa Silva, de 40 anos, foi agredida pelo companheiro e morreu na manhã do dia seguinte. Antes de morrer, ela conseguiu informar a um policial que era vítima de violência doméstica constante. - 26 de maio – Campo Grande:
Vanessa Eugênio Medeiros, de 23 anos, e sua filha, Sophie Eugenia Borges, de apenas 10 meses, foram encontradas carbonizadas em uma área de mata no bairro Indubrasil. O autor, de 21 anos, marido e pai das vítimas, confessou o crime. Ele alegou que desejava se separar, mas não queria pagar pensão, e, após cometer o duplo assassinato, disse que dormiu melhor porque havia “se livrado de um problema”. A polícia caracterizou o crime contra a bebê como feminicídio, motivado por ódio à condição feminina.
O desafio que persiste
Os números reforçam que, embora Mato Grosso do Sul cumpra os prazos para a concessão de medidas protetivas, o combate à violência contra a mulher vai muito além da resposta do Judiciário. É necessário fortalecer as redes de apoio, garantir mais políticas públicas de prevenção, assistência psicológica, social e econômica, além de promover uma transformação cultural que desfaça o ciclo da violência.
Denuncie. Proteja. Salve vidas.
Se você é vítima ou conhece alguém que esteja sofrendo violência doméstica, não se cale. Procure ajuda. Há dispositivos legais que podem proteger você.
Canais de denúncia:
- 📞 Ligue 180 – Central de atendimento à mulher. Atende 24 horas por dia, de forma gratuita e sigilosa.
- 📞 Ligue 190 – Polícia Militar para casos de emergência.
- 📱 Aplicativo Clique 180 – Informações, orientações e denúncia online.
- 🏠 Casa da Mulher Brasileira – Localizada na Rua Brasília, Lote A, Quadra 2 – Jardim Imá, em Campo Grande, funciona 24 horas, todos os dias.
