Venda e consumo de bebidas alcoólicas estarão liberados no estado durante a votação do dia 4 de outubro
A venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão liberados em Mato Grosso do Sul no dia do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargador Carlos Eduardo Contar, confirmou neste domingo (27) que não haverá uma “lei seca” no estado durante a votação de 4 de outubro ao site Campo Grande News.
Com isso, bares, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos poderão comercializar bebidas alcoólicas normalmente durante o domingo de eleição. A decisão segue o entendimento adotado pelo TRE-MS nas eleições municipais de 2024.
Questionado sobre a manutenção da medida, Contar afirmou que não há previsão legal para uma proibição geral. Segundo o presidente do tribunal, a restrição adotada em eleições anteriores era aplicada por meio de portarias, mas não encontra respaldo específico para impedir a venda e o consumo de bebidas.
Entendimento já havia sido adotado em 2024
Nas eleições municipais de 2024, o TRE-MS derrubou portarias que estabeleciam restrições à comercialização de bebidas alcoólicas em 33 municípios do estado.
Na ocasião, o tribunal considerou, entre outros pontos, que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas não constituem crime por si só e que não havia previsão legal específica que autorizasse uma proibição geral por meio de portarias.
A decisão também levou em consideração o princípio constitucional segundo o qual ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. O tribunal destacou ainda que a manutenção da ordem e da segurança durante o processo eleitoral cabe às forças de segurança colocadas à disposição da Justiça Eleitoral.
Eleições acontecem no próximo domingo
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado no próximo domingo (4). Os eleitores de Mato Grosso do Sul escolherão presidente da República, governador, dois senadores, deputados federais e deputados estaduais.
Caso haja segundo turno para os cargos que exigirem nova votação, a data prevista no calendário eleitoral é 25 de outubro.
O TRE-MS já iniciou a distribuição das urnas eletrônicas que serão utilizadas no estado. Ao todo, 7.106 equipamentos serão encaminhados aos locais de votação. Em Campo Grande, são 2.242 urnas destinadas às seções eleitorais.
As urnas começam a funcionar efetivamente às 6h do dia 4 de outubro, conforme orientação da Justiça Eleitoral. O tribunal também realiza nesta reta final procedimentos de auditoria e preparação dos equipamentos para o primeiro turno.
Atenção: a ausência de “lei seca” eleitoral não altera outras regras previstas na legislação, como as relacionadas à propaganda eleitoral, ao funcionamento das seções e à conduta de eleitores e candidatos no dia da votação.
