Nova composição indica atuação mais equilibrada enquanto Corte se prepara para julgar efeitos da inteligência artificial e novas regras de inelegibilidade
A poucos meses do início do calendário eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passará por uma mudança simultânea de liderança e de perfil institucional — uma transição que ocorre em meio à preparação para uma das eleições mais desafiadoras da história recente do país. A partir de junho, a Corte responsável por organizar e julgar o processo eleitoral brasileiro terá nova presidência, nova composição e novos dilemas jurídicos diante do avanço tecnológico e das alterações na legislação eleitoral.
O ministro Kassio Nunes Marques assumirá a presidência do TSE no lugar de Cármen Lúcia, tendo André Mendonça como vice-presidente. Será a primeira vez que dois ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) comandarão simultaneamente a Justiça Eleitoral. Dias Toffoli também passará a integrar o tribunal, ocupando a terceira vaga destinada ao STF.
A nova formação chega ao comando da Corte responsável pela condução das eleições de 2026 em um cenário que amplia o foco da Justiça Eleitoral para além do combate às fake news e dos ataques às urnas eletrônicas — temas que marcaram o pleito de 2022 — e inclui desafios como a aplicação das mudanças na Lei da Ficha Limpa e a fiscalização de conteúdos produzidos por inteligência artificial.
Como funciona o TSE
O Tribunal Superior Eleitoral é formado por sete ministros: três oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas indicados pelo presidente da República a partir de listas tríplices elaboradas pelo Supremo.
A composição segue um sistema de rodízio. Ministros do STF e juristas cumprem mandatos de dois anos, com possibilidade de recondução por igual período. Já os ministros do STJ, por tradição, exercem apenas um biênio como titulares, ampliando a rotatividade na Corte.
Entre as atribuições do TSE estão:
- organizar e supervisionar as eleições;
- analisar contas de partidos e candidatos;
- julgar ações eleitorais;
- decidir sobre registros de candidatura e propaganda política.
A Corte em 2022: atuação sob pressão
Nas eleições de 2022, presididas pelo ministro Alexandre de Moraes, o TSE adotou postura considerada mais ativa diante do que classificou como ataques ao sistema democrático.
Uma das decisões mais debatidas ocorreu no segundo turno, quando o tribunal determinou que conteúdos considerados fake news por decisão colegiada poderiam ser removidos automaticamente quando replicados na internet, sem necessidade de nova análise judicial caso a caso.
O pleito ocorreu em ambiente de forte polarização entre Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro, então candidato à reeleição, que fez reiteradas críticas ao sistema eleitoral sem apresentar provas de fraude.
Bolsonaro acabou condenado pelo TSE em 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, tornando-se inelegível por oito anos.
Durante o segundo turno, operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) também geraram controvérsia após blitzes que dificultaram o acesso de eleitores aos locais de votação. Moraes proibiu ações relacionadas ao transporte público naquele dia. Em 2025, o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, foi condenado por participação em tentativa de golpe e preso após fugir para o Paraguai.
Na época, Moraes justificou a atuação mais incisiva da Justiça Eleitoral. “Se a democracia foi atacada, compete à Justiça Eleitoral defendê-la”, afirmou em 2023.
Especialistas avaliam que a postura firme buscou impedir interferências no resultado eleitoral.
A Corte em 2026: perfil mais discreto
Declarações dos ministros que conduzirão o tribunal nas próximas eleições indicam uma mudança de estilo institucional.
Em dezembro de 2025, André Mendonça defendeu maior discrição na atuação judicial. “O bom árbitro de futebol é aquele que não aparece. O bom juiz também tem que ser aquele que não aparece”, afirmou.
Já Kassio Nunes Marques declarou que a Justiça Eleitoral deve buscar equilíbrio. “Entre a omissão que perpetua desigualdades e o excesso que compromete a legitimidade, a Justiça Eleitoral reafirma seu compromisso com a medida justa.”
Para especialistas, a nova composição pode representar uma atuação mais garantista — termo jurídico que prioriza o respeito às garantias individuais e evita intervenções excessivas.
O advogado Guilherme Barcelos prevê uma Corte “serena, sóbria e equidistante”, enquanto Ricardo Vita Porto, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, afirma que o Judiciário seguirá sob intenso escrutínio público.
Desafios: nova Ficha Limpa e inteligência artificial
Juristas apontam dois grandes testes para o TSE em 2026.
Mudanças na Lei da Ficha Limpa
Uma alteração aprovada em setembro de 2025 modificou o marco inicial da contagem do prazo de inelegibilidade para determinados crimes, antecipando o início do período de oito anos.
A mudança não beneficia políticos já condenados ou cassados, mas pode incentivar novas tentativas de registro de candidatura por figuras antes consideradas inelegíveis.
Segundo especialistas, o tribunal deverá uniformizar rapidamente a interpretação da nova regra para evitar insegurança jurídica durante o período eleitoral.
Outro ponto de atenção será o combate à infiltração do crime organizado nas campanhas, já que certidões negativas não garantem ausência de vínculos indiretos com organizações criminosas.
Inteligência artificial e redes sociais
O avanço acelerado da inteligência artificial representa outro desafio central.
Desde as eleições municipais de 2024, deepfakes são proibidos e conteúdos produzidos por IA precisam ser identificados. Para 2026, as regras foram ampliadas, incluindo a proibição de circulação de conteúdos gerados por IA nas 72 horas anteriores à votação e nas 24 horas posteriores.
Especialistas afirmam que o maior obstáculo será operacional: monitorar, em larga escala, conteúdos hiper-realistas produzidos em ritmo acelerado durante campanhas que duram apenas 45 dias.
“A Justiça Eleitoral vai ter que dar respostas rápidas”, avalia o advogado Renato Ribeiro de Almeida.
Quem são os ministros do TSE em 2026
A composição do tribunal reunirá ministros do STF, STJ e juristas com trajetórias acadêmicas e institucionais diversas:
- Kassio Nunes Marques (STF) — futuro presidente; ex-desembargador do TRF-1 e ex-juiz eleitoral.
- André Mendonça (STF) — vice-presidente; ex-ministro da Justiça e da AGU.
- Dias Toffoli (STF) — ex-presidente do TSE entre 2014 e 2016.
- Antonio Carlos Ferreira (STJ) — ministro desde 2011, com carreira jurídica ligada à Caixa Econômica Federal.
- Sebastião Reis (STJ) — assume como titular em setembro de 2026.
- Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ) — especialista em direito econômico e concorrencial.
- Floriano de Azevedo Marques Neto (jurista) — professor titular da USP.
- Estela Aranha (jurista) — especialista em direitos digitais e governança da inteligência artificial.
Eleições sob novo olhar institucional
Com mudanças na liderança, novas regras legais e a expansão da inteligência artificial no debate público, o TSE chega às eleições de 2026 diante do desafio de equilibrar fiscalização e neutralidade institucional.
A expectativa entre especialistas é que o tribunal mantenha o protagonismo na proteção do processo eleitoral, mas com uma atuação menos interventiva do que a observada no último pleito — em um cenário no qual cada decisão deverá ser acompanhada de perto por partidos, eleitores e pela própria democracia brasileira.
