Uma mulher paraguaia, de identidade não divulgada, foi solta do Presídio Estadual de Ponta Porã com auxílio da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, após constatarem que não havia nenhuma denúncia/motivo para a sua detenção no regime fechado.
Segundo consta, ela estava presa há mais de seis meses, de forma preventiva, entretanto, não foi encontrada nenhum tipo de denúncia formal no seu desfavor, ou seja, estava cumprindo uma pena sem existir um motivo, mesmo tendo um histórico judicial.
“A mulher, que é de nacionalidade paraguaia, disse que não sabia o motivo de sua prisão. Inclusive, não sabia sequer falar o nosso idioma”, detalhou o defensor público substituto Diogo Alexandre Freitas, responsável pelo atendimento jurídico.
A partir do atendimento, constatou-se, por meio do sistema judicial, que existiam dois processos ativos no nome dela, ambos de Porto Murtinho, mas estavam paralisados desde dezembro de 2024, sem qualquer movimentação ou denúncia por parte do MPMS.
“O prazo legal para oferecimento de denúncia, no caso de réus presos, é de cinco dias, conforme prevê o artigo 46 do Código de Processo Penal”, pontuou o defensor. Diante da ilegalidade da custódia, foi pedido o habeas corpus ao Tribunal de Justiça.
No pedido, a Defensoria Pública destacou o excesso de prazo, ausência de justificativa para a inércia acusatória e a inexistência de diligências pendentes nos autos. Também foi invocado o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que trata de vulnerabilidades enfrentadas por mulheres em situação de encarceramento.
Diogo citou que manter alguém preso sem acusação formal fere os princípios da legalidade, do devido processo legal e da razoável duração do processo. “O Tribunal acatou os argumentos apresentados e concedeu a liberdade à assistida, que deixou a unidade prisional nos últimos dias”, finalizou o defensor.
