Mutirão do MEI começa nesta segunda em MS para regularizar pendências

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Estado tem cerca de 168 mil microempreendedores ativos

Ação do Sebrae oferece atendimento gratuito em 85 pontos de 59 municípios até 30 de janeiro

Um mutirão para ajudar microempreendedores individuais (MEIs) a regularizar pendências e cumprir obrigações fiscais começa nesta segunda-feira (12) em Mato Grosso do Sul. A ação, promovida pelo Sebrae/MS, segue até o dia 30 de janeiro e contará com atendimento gratuito em 85 pontos distribuídos por 59 municípios do estado.

Segundo o Sebrae, Mato Grosso do Sul tem atualmente cerca de 168 mil MEIs ativos. Durante o mutirão, os empreendedores poderão resolver débitos em atraso e receber orientações sobre planejamento financeiro e regras do início do ano, período considerado estratégico para a categoria.

De acordo com a diretora técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, janeiro concentra prazos e decisões que impactam diretamente a vida do microempreendedor ao longo do ano. “Além de regularizar débitos, o objetivo é orientar sobre as obrigações fiscais e ajudar o MEI a começar o ano organizado, focado no crescimento do negócio e em novas oportunidades”, explicou.

Entre as principais obrigações do período estão a opção pela permanência no Simples Nacional em 2025, nos casos em que houve excesso de faturamento, o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) e o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que vence todo dia 20.

Os atendimentos ocorrerão em unidades do Sebrae, Salas do Empreendedor e associações comerciais. Em Campo Grande, o serviço será oferecido na sede do Sebrae, na unidade do Parati/Aero Rancho e no escritório do Pátio Central, das 8h às 17h. No interior, cidades como Bonito, Corumbá, Coxim, Dourados e Três Lagoas também participam da ação, com atendimento em horários comerciais.

Durante o Mutirão do MEI, serão oferecidos serviços como regularização de débitos, orientação sobre reenquadramento e permanência no Simples Nacional, informações sobre prazos e obrigações fiscais, além de emissão de documentos e formalização. O Sebrae reforça que mesmo quem não tem pendências pode procurar os postos para tirar dúvidas.

A lista completa dos pontos de atendimento e os horários de funcionamento estão disponíveis no portal oficial do Sebrae/MS.