Depois de cobrar providências por parte do Poder Executivo Municipal, especialmente da Secretaria de Educação, os vereadores Samyr Sadeq Ramunieh e Chicão Vianna recorreram ao Conselho Municipal de Educação, pedindo esclarecimentos e adoção de providências necessárias em relação a possíveis irregularidades no fornecimento de carne às escolas da Rede Municipal de Ensino.
O assunto foi questionado pelos dois vereadores durante sessão da semana passada e, ontem, 9, apresentaram dois novos requerimentos em regime de urgência, no sentido de saber se o Conselho tem ciência dos fatos e se pode ajudar na fiscalização, e sobre o contrato oriundo do Pregão Eletrônico nº 14/2024, Processo Administrativo nº 111.419/2025.
Os pedidos se baseiam em reclamações sobre possível divergência entre o produto contratado ou ofertado como carne bovina de primeira, especificamente patinho, e o produto efetivamente entregue às unidades públicas, que, conforme os relatos recebidos, aparentaria consistir em retalhos, havendo inclusive a suspeita de que parte do material possa corresponder a língua bovina ou a outro corte diverso do contratado, fornecido pela empresa GJV Indústria de Carnes e Alimentos Processados Ltda.
Samyr, ao apresentar o requerimento, afirmou que se trata de uma “situação que exige apuração imediata pelas autoridades, especialmente para verificar se o produto entregue corresponde às especificações previstas no procedimento de contratação, no contrato, na ata de registro de preços, na nota de empenho, nas notas fiscais e nos documentos de recebimento e fiscalização”.
GARANTIR QUALIDADE
Os vereadores ressaltam que o pedido de urgência se deve à necessidade de garantir a qualidade da alimentação dos estudantes, o cumprimento das especificações contratadas e a regularidade dos gastos públicos. Também destaca a importância da fiscalização da execução do contrato.
A solicitação prevê a conferência da espécie, do corte e da qualidade da carne fornecida, além da comparação entre os produtos contratados, faturados e efetivamente entregues.
Para esclarecer a origem e as características da carne, os vereadores pedem as notas fiscais de aquisição da empresa fornecedora, com descrição dos produtos, quantidades, datas, origem e identificação dos fornecedores. Também solicitam as notas emitidas ao Município e os registros que detalhem a classificação, a quantidade e o preço do produto entregue.
Entre os documentos requisitados estão o contrato, a ata de registro de preços, o termo de referência, o edital ou instrumento equivalente e os documentos de recebimento, conferência, fiscalização e atesto, com identificação dos servidores responsáveis. Também prevê a verificação das notas de empenho e das especificações relativas ao corte e à qualidade da carne.
A Secretaria deverá informar, conforme solicitado, a denominação empresarial completa da fornecedora, seu CNPJ e o número do processo administrativo da contratação, para subsidiar a fiscalização parlamentar.
Os vereadores cobram ainda informações sobre as providências já adotadas ou previstas para investigar as possíveis divergências. Caso alguma irregularidade seja confirmada, pedem esclarecimentos sobre medidas administrativas, como rejeição ou substituição dos produtos, eventual aplicação de penalidades, comunicação aos órgãos de controle e preservação das provas.
