Com acompanhamento de representantes da Prefeitura, através da Superintendência de Habitação Popular, a Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) realizou nesta quinta-feira (07/05) a pré-seleção, por sistema eletrônico, dos futuros mutuários do conjunto Interlagos I, em Naviraí. O próximo passo, definido nas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida, será a rigorosa etapa de fiscalização e checagem de dados antes da aprovação final.
O titular da pasta da habitação no município, Márcio Albino, destacou que esse primeiro passo foi uma pré-seleção, não significando que os nomes sorteados estejam assegurados com a casa, uma vez que passarão por uma nova análise, desta feita com o cruzamento de informações feito pela Caixa Econômica Federal (CEF). “Após esse cruzamento, a Caixa dirá quem está apto ou não para receber a unidade habitacional”, explicou.
O representante da habitação no município deixa claro que a escolha dos contemplados não é da Prefeitura, como muitos imaginam. A seleção é absolutamente transparente, feita obedecendo a critérios já estabelecidos para cada programa. Veja abaixo os próximos passos no processo:
- Cruzamento de Dados Oficiais: O Governo Federal e a Caixa Econômica Federal cruzam as informações fornecidas com diversos sistemas, como o CadÚnico, registros do INSS, FGTS, RAIS e até contas de luz e água, para identificar inconsistências de renda ou moradia.
- Análise de Documentação: Os pré-selecionados devem entregar documentos físicos à Prefeitura ou órgão local para comprovar as declarações feitas no cadastro.
- Visitas Técnicas: Em alguns casos, assistentes sociais podem realizar visitas domiciliares para confirmar a situação de vulnerabilidade informada.
- Vedações Legais: É checado se o candidato já possui imóvel próprio na mesma região, se tem financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação ou se já foi beneficiado por outros programas habitacionais da União.
- Denúncias: As listas de pré-selecionados são públicas, permitindo que qualquer cidadão faça denúncias se souber de irregularidades, como candidatos com renda superior ao permitido ou que já possuam bens imóveis.
