O prefeito Marçal Filho recebeu na manhã desta quinta-feira (16) em seu Gabinete, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced), Everaldo Leite, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Antônio Freire, para marcar uma data simbólica: o Dia do Comerciante. Marçal Filho apontou as dificuldades que o setor tem enfrentando, sobretudo com a concorrência do e-comerce e os desafios tributários. “Nosso comércio é um dos mais importantes de Mato Grosso do Sul, reponde pela geração de grande parte dos empregos formais e estamos acompanhando com preocupação as dificuldades que o setor está atravessando nos últimos anos”, enfatizou o prefeito.
Na conversa com o presidente da Aced, Marçal Filho discutiu medidas de incentivo ao comércio e citou como exemplo investimentos que o município tem feito na modernização do sistema de iluminação, o Natal Encantado Dourados e, mais recentemente, a Lei Municipal que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo na área central, atendendo reivindicação dos próprios comerciantes que estavam preocupados com a falta de vagas para os consumidores.
Durante o encontro, o prefeito também adiantou que pretende sancionar em breve a Lei da Liberdade Econômica. A lei foi discutida com o representantes da classe empresarial e vai consolidar e regulamentar no município as medidas de desburocratização, simplificação e fortalecimento do ambiente de negócios. A legislação busca garantir mais segurança jurídica, agilidade e facilidade para abertura, alteração e baixa de empresas, beneficiando diretamente empreendedores locais.
A Lei Municipal está alinhada às diretrizes da Lei Federal da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, além das legislações estadual e federal que tratam da simplificação dos processos empresariais. “Dourados já adota na prática diversas medidas voltadas à liberdade econômica, porém a consolidação dessas normas em legislação municipal representa um avanço importante para fortalecer o desenvolvimento econômico da cidade”, enfatizou Marçal Filho. “A regulamentação vai proporcionar maior eficiência nos serviços públicos relacionados ao setor empresarial, reduzindo burocracias e incentivando novos investimentos no município”, completa o prefeito.
A Lei Municipal também reforça princípios como a livre iniciativa, a boa-fé do empreendedor perante o poder público e a intervenção mínima do Estado nas atividades econômicas, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação nacional. O prefeito ressalta a relevância econômica de Dourados e sua expressiva densidade empresarial, fatores que tornam essencial a modernização e simplificação dos procedimentos administrativos voltados aos empreendedores. “Com a Lei da Liberdade Econômica Dourados avança na construção de um ambiente de negócios mais moderno, competitivo e favorável ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos”, finaliza o prefeito Marçal Filho.
