O importante papel desenvolvido por policiais penais na custódia e tratamento penal de pessoas privadas de liberdade ou monitoradas por tornozeleiras tem garantido mais segurança para a população de Mato Grosso do Sul nas últimas quatro décadas. Atualmente, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) conta com mais de 1,7 mil servidores e outros cerca de 230 então ingressando nesta nobre missão.
Eles se dividem em plantões e expedientes realizados dentro das 42 unidades prisionais e demais setores da Agepen espalhados por 20 municípios do Estado, garantindo hoje a custódia e promovendo condições de ressocialização a aproximadamente 19,4 mil pessoas que infringiram as leis penais.
Desde 2007, esses profissionais ganharam uma data especial para celebrar a importância do seu trabalho: 25 de setembro foi instituído como o Dia do Servidor Penitenciário. A escolha fez referência à data em que foi criada a carreira de segurança penitenciária, dentro do Poder Executivo, pela Lei 2.518/2002.
A celebração representa muito mais do que um simples simbolismo, é momento de reflexão, de olhar para o passado e avaliar tudo o que foi feito, lutando por um futuro de mais realizações e conquistas merecidas para essa carreira tão essencial para o serviço público, a qual faz parte do dia a dia de homens e mulheres que carregam em anos de profissão muitas histórias de superação, empenho e, principalmente, amor por aquilo que representam.
Heróis Anônimos
Como em toda profissão, momentos difíceis precisam ser enfrentados, é o que revela Clodoaldo Alfonso Cancian (foto principal), que atua na linha de frente na área de Segurança e Custódia há 26 anos. Foi o trabalho árduo, em meio às grades, que fez o servidor encarar situações de risco, conviver com tentativas de fugas, motins, rebeliões e a lidar com perdas.
Atuando no Presídio de Trânsito (Ptran) desde 2007, Clodoaldo também participou da inauguração do presídio de Amambai em 2004, já tendo assumido diversas funções em outras unidades penais da capital. A chegada da pandemia exigiu mais dedicação e estratégia, é o que revela o servidor.
“A superlotação e os espaços limitados exigiram muito estudo e trabalho em equipe para elaboramos as formas mais eficazes de isolamento aqui dentro do presídio. Estamos lutando, adotando todos os procedimentos corretos para os casos suspeitos e em tratamento da Covid-19, mas tenho convicção que essa batalha estamos vencendo, com muito esforço, organização e apoio”, garante Clodoaldo.
O servidor afirma já ter passados por momentos de incertezas na profissão, mas hoje vê que está no caminho certo. “A Polícia Penal sempre foi um sonho e que depois de décadas de lutas está se tornando realidade”, comemora.
Condecorado ano passado com a Medalha Patrono Penitenciário “Ramez Tebet”, Clodoaldo já tem planos de se aposentar e destaca que seu legado foi servir de exemplo para outros colegas de trabalho, encarando os desafios sempre com entusiasmo e honestidade.
Décadas de Dedicação
Maria de Lourdes Delgado Alves ingressou na carreira penitenciária há 35 anos e garante que sente muito orgulho de ter contribuído com toda a evolução da instituição. Atuando como psicóloga, Lourdes está à frente da Divisão de Saúde Prisional há 17 anos. Sua dedicação ao trabalho sempre foi pautada nas diretrizes da Lei da Execução Penal (LEP). “Não adianta só encarcerar, temos que ser reintegradores, cuidadores da execução de pena, e dar oportunidades que muitas vezes o interno não teve lá fora. Por isso minha missão sempre foi oferecer um tratamento mais humanizado e devolver à sociedade o máximo de pessoas com condições de sobrevivência de forma honesta, para que não ocorra uma grande reincidência”, declara a servidora da área de Assistência e Perícia.
Lourdes relembra que entrou quando era o antigo Departamento do Sistema Penitenciário (DSP), atuando no Instituto Penal de Campo Grande (IPCG) que ainda abrigava crianças e adolescentes, homens e mulheres, em alas e pavilhões separados, mas dentro do mesmo presídio.
Participou da história de estruturação da instituição, ajudou a montar as Casas de Guarda de Campo Grande, Corumbá, Três Lagoas e Ponta Porã, onde atuou como diretora. O trabalho na Casa de Guarda de Ponta Porã foi condecorado com premiação nacional, sendo considerada a melhor com crianças e adolescentes infratores do Brasil na época. Em 1993 mudou-se para Campo Grande e assumiu a Divisão de Promoção Social, onde ficou por cinco anos. Nesse período ajudou a implantar o Patronato Penitenciário da capital, juntamente com a direção da Agepen, com início das exigências da emissão de carteirinhas para a realização das visitas, possibilitando maior controle de entrada e saída de visitantes.
E foi em 2003 que assumiu a gestão da Divisão de Saúde Prisional, onde tem ajudado a montar todo o plano de assistência à saúde, firmado parcerias, pactuações com Estado e municípios, participado ativamente da elaboração da política nacional, além do conseguir o apoio da Fiocruz e Universidade Federal de MS e da Grande Dourados.
“Aceitei e me apaixonei pelo desafio de assumir a Divisão, onde eu trabalho com muita técnica dentro de toda a legislação vigente, com uma equipe pequena, mas extremamente comprometida. Aqui planejamos e gerimos os trabalhos que são executados lá na ponta e juntos formamos uma só equipe. Nosso foco é trabalhar constantemente para trazer a melhor saúde prisional dentro da Rede SUS”, destaca.
Dentre as maiores conquistas está a implantação de equipes híbridas na área de saúde dentro das unidades prisionais. “Sempre lutei por um atendimento mais humanizado, com servidores penitenciários em conjunto com profissionais da Secretaria Estadual e municipais de Saúde e hoje esse modelo tem sido um sucesso e se tornou referência nacional”, afirma, se referindo à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), do Ministério da Saúde.
O que mais a motiva a continuar é o reconhecimento, seja dos colegas de profissão, autoridades, instituições públicas e privadas a nível municipal, estadual e nacional, mas a satisfação maior, segundo a servidora, é fazer a diferença para aqueles que realmente precisam, que estão em situação de vulnerabilidade extrema.
Mais de três décadas de dedicação renderam à Maria de Lourdes muitas homenagens e premiações, que ela estende a conquista graças ao trabalho da equipe e a parceria de várias instituições. Mas na opinião da servidora, o maior desafio de sua carreira aconteceu este ano, com a chegada da pandemia. “Fomos pegos de surpresa com a Covid-19 e nos deparamos com um inimigo invisível, onde tínhamos que evitar que ele entrasse e se entrasse tivéssemos condições de cuidar dos apenados e dos servidores”.
Segundo ela, foi um trabalho que partiu do zero, não existia embasamento científico e a equipe de saúde teve e está tendo que se desdobrar para colocar vários protocolos em prática.
“Graças à saúde prisional já estar pactuada e habilitada ao PNAISP, com todos os parceiros que fomos construindo durante esses anos, recebemos o retorno prontamente e juntos fomos elaborando e adotando todos os procedimentos de combate à proliferação do coronavírus”, destaca.
Além de psicóloga, Maria de Lourdes também é formada em Direito e possui quatro especializações nas áreas de Gestão de Governo e Administração Pública, Tratamento Penal e Administração Penitenciária, Gestão em Saúde no Sistema Prisional, e Psicologia Jurídica; além de concluir Administração Prisional e Atualização em Criminologia pela Escola Penitenciária (Espen), onde também ministra aulas e cursos na área. Atualmente, integra o Conselho Penitenciário Estadual, onde atua há mais de 15 anos de forma voluntária; e faz parte da Comissão de Enfrentamento à Covid-19 nas unidades penais da Agepen.
Paixão e Conquistas
A história do servidor Arnold Rosenacker retrata bem sua paixão pela área de Administração e Finanças. Entrou no sistema penitenciário em 1992 como agente de Segurança e Custódia, atuando no presídio de Segurança Máxima da capital, após a edição da Lei 2.518/02 que regulamenta a carreira, optou por mudar para a área administrativa.
A área de Administração e Finanças dentro da carreira penitenciária é responsável por realizar as atividades burocráticas, administrativas e organizacionais das unidades prisionais e assistenciais.
“Sempre procurei fazer o meu melhor em todas as funções que assumi, ser bom servidor e bom companheiro de trabalho”. Atualmente lotado na Corregedoria-Geral da Agepen, Rosenacker se dedicou 10 anos na Diretoria de Administração e Finanças, destes seis como assessor e outros quatro como diretor de área. Além disso, também trabalhou na coordenação das medidas socioeducativas.
Formado em Contabilidade, Administração e Direito, além de especialização em Gestão Penitenciária, Rosenacker conta que apesar da profissão ser considerada a segunda mais estressante do mundo, ressalta seu papel primordial para a sociedade, na medida em que cuida dos indivíduos que transgridem a lei e, principalmente, se empenha em socializá-los novamente.
As histórias de amor à profissão contadas por Lourdes, Clodoaldo e Rosenacker são apenas algumas de muitas que ajudam a construir o dia a dia do sistema prisional de Mato Grosso do Sul, com todos os seus grandes desafios e possibilidades, fazendo da Agepen exemplo nacional em boas práticas, é o que afirma o diretor-presidente, Aud de Oliveira Chaves, que também é servidor de carreira há 19 anos. “Agradeço ao trabalho de excelência que desempenham e têm demonstrado um valor enorme para a sociedade. Somos referência em grandes ações graças aos servidores que estão na linha de frente e realizam um trabalho de responsabilidade e com muita criatividade”, afirma, destacando o momento atípico que a humanidade vivencia com a chegada da pandemia, onde os profissionais demonstraram sua capacidade para enfrentar os novos desafios.
