Uma importante medida para famílias de baixa renda de Mato Grosso do Sul começa a valer já no próximo ciclo de faturamento. A Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (21), zera a tarifa de energia elétrica para consumidores cadastrados no Programa Tarifa Social que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
No estado, cerca de 44 mil famílias da área de concessão da Energisa MS serão beneficiadas automaticamente, desde que já estejam cadastradas no CadÚnico e atendam aos critérios do programa federal. Atualmente, 202 mil famílias recebem algum tipo de benefício da Tarifa Social, mas outras 100 mil ainda não atualizaram seus dados para ter direito ao benefício.
Rosimeire Costa, presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS), destacou a relevância da medida para a população vulnerável e reforçou a necessidade de ampliar o cadastramento das famílias que ainda não acessam o benefício. “Agora, nosso foco é alcançar as outras 100 mil famílias que ainda têm direito, mas não estão cadastradas”, afirmou.
Além da isenção para consumo de até 80 kWh, a MP cria uma faixa de transição para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, que terão isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo de até 120 kWh mensais. A estimativa é que até 55 milhões de pessoas em todo o Brasil sejam beneficiadas, com redução média de 12% nas contas de luz.
A Tarifa Social vigente oferece descontos escalonados de até 65% para consumidores de baixa renda, e isenção total para indígenas e quilombolas com consumo até 50 kWh. A nova regra amplia o benefício para um número maior de famílias e consumo maior.
Nesta quinta-feira (22), Rosimeire participa de reunião online com o secretário executivo-adjunto do Ministério de Minas e Energia, Fernando Colli Munhoz, para esclarecer dúvidas sobre os impactos da MP 1.300, especialmente quanto ao custo da CDE, encargos e o efeito nas tarifas dos demais consumidores.
