ACICG prepara orientação sobre encargos, banco de horas, convenções coletivas e formação de preços
Empresários de Campo Grande terão a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre as mudanças na jornada de trabalho e os impactos da substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2. A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) realiza no dia 30 de novembro, às 18h30, um encontro gratuito para discutir as adequações trabalhistas, financeiras e operacionais que deverão ser consideradas pelas empresas.
Organizado pelo Núcleo de Contabilidade da entidade, o evento será realizado na sede da ACICG, na Rua Quinze de Novembro, nº 390, região central da Capital. A programação é voltada a empresários de todos os segmentos, além de gestores de recursos humanos, profissionais de departamento pessoal e contadores.
A discussão ocorre em meio à preparação do setor empresarial para as novas regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro. A mudança prevê dois dias de descanso semanal remunerado e redução gradual da jornada máxima de trabalho, inicialmente de 44 para 42 horas semanais e, posteriormente, para 40 horas, sem redução salarial.
A implementação da primeira etapa está prevista para 16 de dezembro de 2026.
Segundo o presidente da ACICG, Omar Aukar, o encontro será conduzido por especialistas do Núcleo de Contabilidade e pretende apresentar orientações práticas para que os empresários possam avaliar os efeitos da nova legislação e planejar as mudanças necessárias em seus negócios.
Na programação, a parte trabalhista deverá abordar convenções coletivas, alterações contratuais, possíveis exceções por atividade econômica e medidas para evitar problemas jurídicos. Também serão discutidos os reflexos da mudança nos custos das empresas, incluindo encargos, descanso semanal remunerado (DSR), banco de horas e formação de preços.
Outro ponto será a reorganização das equipes, com revisão de escalas e turnos, além da necessidade de atualizar sistemas de gestão e informações encaminhadas ao eSocial.
A preocupação com a adaptação já aparece entre representantes empresariais de Mato Grosso do Sul. Em novembro, a ACICG informou que ainda não havia um cenário consolidado de convenções coletivas e termos aditivos específicos para adequar as jornadas no Estado. A entidade considera necessário esclarecer as regras para que os diferentes segmentos possam planejar a transição. Correio do Estado
Além disso, uma decisão cautelar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em 12 de novembro, manteve o início da transição em 16 de dezembro, mas estabeleceu orientações adicionais para a aplicação das novas regras. A decisão ainda está submetida à análise do plenário da Corte.
As inscrições para o encontro da ACICG são gratuitas e podem ser feitas pelo WhatsApp (67) 99268-5807 ou pela plataforma Sympla, no endereço: Inscrição para o encontro Impactos da Escala 5×2.
