Atualização eleva para quase 400 mil o número de contribuintes que não pagarão Imposto de Renda em Mato Grosso do Sul
A sanção da lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) vai beneficiar diretamente quase 163 mil moradores de Mato Grosso do Sul. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada na quarta-feira (26), isenta do pagamento do imposto todos os contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. As novas regras passam a valer já na declaração do próximo ano.
De acordo com estimativas do CETAD (Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal), 162.987 trabalhadores sul-mato-grossenses deixarão de pagar o imposto a partir de 2026. Outros 82.010 contribuintes, com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, terão descontos progressivos no valor devido.
Hoje, cerca de 229,6 mil declarantes do estado já não pagam o IR, mesmo sendo obrigados a entregar a declaração, por motivos como rendas isentas, descontos legais ou patrimônio acima do limite declaratório. Com a ampliação da faixa de isenção, esse número deve subir para aproximadamente 392,6 mil pessoas.
Impacto nacional e equilíbrio fiscal
No país, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente com a atualização da tabela: 10 milhões passarão à faixa de isenção e outros 5 milhões terão redução no imposto. O governo federal destaca que a medida fortalece o poder de compra das famílias, estimula o consumo e incentiva a formalização do trabalho.
Entre 2023 e 2026, considerando os reajustes acumulados, o total de isentos chegará a 20 milhões de contribuintes no Brasil, enquanto outros 5 milhões terão redução no imposto — somando 25 milhões de beneficiados ao longo da atual gestão.
Para compensar a renúncia fiscal e manter o equilíbrio das contas públicas, a lei cria uma nova tributação para rendas mais altas, a partir de R$ 600 mil por ano. Cerca de 140 mil brasileiros com maiores rendimentos devem ser alcançados pela nova cobrança, que será gradual e pode chegar a até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam esse percentual ou mais não sofrerão alterações.
A legislação também mantém fora da nova regra rendimentos como ganhos de capital, heranças, doações, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave, rendimentos recebidos acumuladamente e indenizações.
Outro ponto da lei estabelece limites para evitar que a soma dos impostos pagos por empresas e contribuintes ultrapasse percentuais definidos. Caso isso aconteça, haverá restituição no momento da declaração anual.
A expectativa é que a atualização da tabela contribua para o alívio no orçamento de famílias de baixa e média renda, beneficiando milhares de contribuintes sul-mato-grossenses já a partir do próximo ano.
