Publicado em 29/10/2017 06h28
Nova lei de incentivos fiscais deve beneficiar duas mil empresas, segundo Fecomércio
Para federações do setor de indústria e comércio, medida também vai gerar empregos
Da redação
O Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul (Fecomércio) avalia que as novas regras para a concessão de incentivos fiscais no estado, deve beneficiar pelo menos duas mil empresas do setor de comércio. A lei foi sancionada no último dia 23 pelo governador Reinaldo Azambuja.
Segundo o presidente da Fecomércio, Edison Araújo, a lei traz beneficios para o segmento. “Essa lei é de suma importância e para o nosso segmento vai beneficiar, principalmente, atacadistas e distribuidoras, que estão dentro do projeto”, afirmou Araújo.
Ele explica que o setor do comércio ganhou um aumento de cinco anos no prazo, com a prorrogação dos incentivos até 2033.
Regulamentação da política de incentivos fiscais também deve refletir na geração de empregos, de acordo com o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen.
Segundo ele, a criação de novos postos de trabalho e investimentos em ativos são as principais contrapartidas das empresas incentivadas. Além disso, a regulamentação também abriu a política de incentivos, tornando-a transparente, já que os benefícios só serão concedidos com aprovação do Conselho de Desenvolvimento Industrial.
Para o governador Reinaldo Azambuja, a lei dá segurança jurídica aos empresários, ampliando o período de concessão dos benefícios aos investidores e aumentando a taxa de emprego.
“É momento de estabilidade, novos empregos, segurança jurídica, tanto para o governo quanto para o investidor que escolhe Mato Grosso do Sul para investir”, afirmou.
Os incentivos acabariam em 2028, mas com a convalidação, os benefícios poderão ser concedidos até 2033 para os empreendimentos que se enquadrarem nas novas normas, que incluem a contribuição, por adesão, ao fundo de estabilização.
