A partir desta sexta-feira (16), trabalhadores com carteira assinada passam a contar com a possibilidade de transferir seus empréstimos consignados ou créditos pessoais de um banco para outro, por meio da chamada portabilidade. A medida foi antecipada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que inicialmente previa a liberação apenas para o dia 6 de junho.
A iniciativa faz parte do programa Crédito do Trabalhador e tem como objetivo permitir que os trabalhadores renegociem suas dívidas com instituições financeiras que ofereçam condições mais vantajosas, especialmente taxas de juros mais baixas. Como o consignado é descontado diretamente da folha de pagamento, ele já possui juros menores em comparação ao crédito pessoal — e agora, com a portabilidade, a expectativa é de ainda mais economia.
“A intenção é que o trabalhador possa reduzir a taxa de juros da sua dívida original e, caso tenha margem consignável, aumentar o valor do novo empréstimo. Quando o trabalhador migra para o crédito do trabalhador, ele quita automaticamente a dívida antiga, fazendo um novo empréstimo”, informou o ministério em nota.
Por enquanto, a transferência deve ser feita diretamente junto ao banco escolhido pelo trabalhador, já que a operação ainda não está disponível por meio da Carteira de Trabalho Digital. A partir de 6 de junho, no entanto, será possível fazer a portabilidade de todos os tipos de empréstimos vinculados ao Crédito do Trabalhador.
Crédito do Trabalhador já movimentou R$ 11,3 bilhões
Lançado em 21 de março, o consignado CLT já emprestou R$ 11,3 bilhões até as 17h desta quinta-feira (15), beneficiando mais de 2 milhões de trabalhadores. A média dos contratos é de R$ 5.383,22, com prestações mensais de aproximadamente R$ 317,20, em prazos que chegam a 17 meses.
Os estados com maior volume de contratos até agora são:
- São Paulo: R$ 2,9 bilhões
- Minas Gerais: R$ 948 milhões
- Rio de Janeiro: R$ 927,7 milhões
- Paraná: R$ 760,3 milhões
- Rio Grande do Sul: R$ 759,3 milhões
Desde 25 de abril, o governo já havia iniciado a migração de dívidas diretamente nos bancos de origem. A expectativa do Ministério do Trabalho é que boa parte dos atuais R$ 120 bilhões em crédito pessoal e consignado sejam transferidos para o programa, com taxas significativamente menores. Hoje, o Crédito Direto ao Consumidor (CDC) pode ter juros acima de 8% ao mês — e, com a migração, o trabalhador poderá reduzir esse custo pela metade ou mais.
35 instituições já participam do programa
Atualmente, 35 instituições financeiras operam com o Crédito do Trabalhador, dentro de um total de mais de 70 habilitadas. O Banco do Brasil lidera em volume emprestado, com R$ 3,1 bilhões concedidos, a maior parte destinada à quitação de dívidas com juros mais altos.
O que é portabilidade de crédito
Portabilidade de crédito é o processo que permite a transferência de uma dívida de uma instituição financeira para outra que ofereça melhores condições de pagamento — como juros mais baixos ou prazos mais longos. Essa prática visa proporcionar alívio financeiro ao consumidor, reduzindo o custo total da dívida.
Com a liberação da portabilidade para o consignado CLT, o governo busca ampliar o acesso ao crédito mais barato, estimular a concorrência entre os bancos e diminuir o nível de endividamento das famílias brasileiras.
