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quinta-feira, 18 de abril, 2024
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Novamente recuso de Harfouche é negado pelo TRE-MS

Entre idas e vindas da justiça, eleitoral Sérgio Harfouche não ira poder contar com votos que foram recebidos na urna no dia 15 de novembro, totalizando 48.094  serão anulados pela justiça eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) não acolheu os embargos de declaração ajuizados por Harfouche, logo depois que a corte eleitoral indeferiu o registro de candidatura dele a prefeito de Campo Grande.  O nome de Harfouche esteve nas urnas eletrônicas e, na apuração dos votos, aparecia como Júdice. 

Na véspera da eleição e do dia da votação, ele convocou os eleitores a votarem nele, e a votação não teria efeito algum, pois o candidato já havia sido comunicado da decisão de ser ilegível. Na decisão do relator que anunciou o embargo à eleição o juiz Juliano Tannus alegou que os votos não seriam contabilizados. Ainda há recursos contra o candidato a Harfouche no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O juiz Tannus não aceita o embargo da declaração, e nem a perda dos recursos prestados ao candidato. E declarou que os votos seriam anulados, mesmo o candidato tendo a ciência dos fatos.

A candidatura de Harfouche foi rejeitada porque o juiz eleitoral entendeu em duas instâncias que ele deveria ter deixado a Secretaria de Estado de Relações Públicas do Mato Grosso Sul da qual fazia parte ou ter se aposentado para se candidatar. Ele não fez nem uma coisa e nem outra, queria se candidatar a um cargo licenciado e ainda receber um salário.

Em 2018 quando foi candidato a senador, Sérgio recebeu das duas partes mesmo sabendo que aquilo não era possível. O mesmo queria fazer agora em 2020 quando o que planejou não havia dado certo. A Justiça acolheu pedidos das coligações de Marcos Trad (PSD) prefeito reeleito e do promotor Esacheu Nascimento (PP), e indeferiu o registro de candidatura de Harfouche, deixando sua candidatura ilegível.

A Constituição não permite que membros do Ministério Público e do Judiciário se candidatem a cargos eletivos ou ocupem o cargo político mais alto. Por isso, por exemplo, o ex-ministro Sérgio Moro teve que deixar o Judiciário, e há outros exemplos no Brasil. Com a confirmação da negativa da candidatura de Harfouche, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) excluirá os votos recebidos pelo cadidato da votação oficial. Como resultado, a taxa de votos do prefeito Marcos Tradd (PSD) aumentou de 52,58% para 59,46%. O número de votos de Trad nesta contagem final ainda é o mesmo do resultado de 15 de novembro: 218.418.

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