Atendimento será concentrado no Memorial da Cultura até o fechamento do cadastro eleitoral
Faltando um mês para o fechamento do cadastro eleitoral, eleitores de Campo Grande e do interior de Mato Grosso do Sul entram na reta final para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral e garantir o direito ao voto nas eleições gerais de outubro. O prazo termina no dia 6 de maio e não será prorrogado, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A data vale para quem precisa tirar o título de eleitor pela primeira vez, transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais ou alterar o local de votação. Também devem ficar atentos os eleitores com pendências, já que apenas quem estiver em situação regular poderá participar do pleito.
Nas eleições deste ano, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Novo local de atendimento em Campo Grande
A partir de 6 de abril, o atendimento presencial da Justiça Eleitoral na capital passa a funcionar em novo endereço: o Memorial da Cultura (antigo fórum estadual), localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 559, na região central.
Além da mudança de local, o horário será ampliado, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A alteração busca facilitar o acesso da população e atender ao aumento da procura por serviços eleitorais próximo ao fechamento do cadastro.
Com isso, o atendimento que era realizado na Central do Parque dos Poderes será transferido integralmente para o novo espaço. O Centro Integrado de Justiça (CIJUS) deixará de prestar serviços eleitorais após o encerramento das atividades no local.
Entre os serviços disponíveis estão:
- emissão do primeiro título;
- transferência de domicílio eleitoral;
- atualização cadastral;
- alteração do local de votação;
- cadastro biométrico.
Atendimento no interior
Nos cartórios eleitorais do interior do estado, o atendimento permanece das 12h às 18h até o dia 27 de abril. Após essa data, o horário também será ampliado para 8h às 18h, seguindo até o prazo final de regularização.
A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores não deixem a regularização para os últimos dias, evitando filas e possíveis instabilidades nos sistemas.
Primeiro título e obrigatoriedade do voto
De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos.
Jovens que já tenham completado 15 anos podem solicitar o título, mas só estarão aptos a votar caso tenham 16 anos completos até a data da eleição.
Os serviços também podem ser acessados de forma online, por meio do autoatendimento disponível no site do TSE.
Calendário eleitoral em andamento
Além do prazo para regularização do título, o calendário eleitoral já prevê outras datas importantes. A chamada janela partidária, período em que políticos podem trocar de partido sem risco de perda do mandato, termina nesta sexta-feira (3).
Já no sábado (4), encerra-se o prazo de desincompatibilização para agentes públicos que pretendem disputar as eleições. Governadores, prefeitos e ministros que desejam concorrer a outros cargos devem deixar suas funções, medida prevista para evitar o uso da estrutura pública em benefício eleitoral.
