O novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), sancionado e tornado permanente nesta semana pelo governo, conta com menos recursos em relação ao ano passado, tem juros mais altos, prazo mais dilatado para carência e pagamento, e demorou para ser implementado.

Os analistas são unânimes quanto à importância do programa — que concede crédito a um segmento com dificuldades históricas para obtê-lo — com juros menores que as taxas tradicionais dos bancos e com prazos mais dilatados.

  • “O Pronampe foi muito importante. Todos os programas que foram lançados relacionados a crédito [durante a primeira onda da pandemia, em 2020] envolviam garantias e permitiram concessão de crédito para esse segmento de negócios, empresas micro e de pequeno porte, em um cenário de muita incerteza no período da pandemia”, avaliou o analista de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, Giovanni Beviláqua.

Segundo Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor-executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac), o programa veio em um momento importante no ano passado, quando os bancos, durante a primeira onda da pandemia, começaram a ser muito criteriosos na análise e liberação do crédito. Com o Pronampe, os empréstimos foram facilitados.

Governo federal sanciona lei que torna permanente o Pronampe

Para o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, o Pronampe é “transformador para o país”.

“O volume de crédito para micro e pequena empresa, que era muito, muito pequeno, nunca mais vai ser assim. Mesmo que o programa acabasse amanhã, temos milhares de empresas que nunca tiveram acesso ao crédito e construíram seu histórico e passaram a ser incluídas [no sistema financeiro]”, disse.

Demora

Segundo o secretário Carlos da Costa, os recursos dessa nova rodada do Pronampe devem estar disponíveis para as micro e pequenas empresas em até três semanas nas instituições financeiras — prazo necessário para se viabilizar o fundo garantidor e para os bancos ajustarem seus sistemas —, ou seja, no final de junho.

As primeiras versões do Pronampe, relacionadas com as medidas emergenciais de combate ao coronavírus, terminaram no fim do ano passado.

Com estimativa do Ministério da Economia de que o crédito do novo programa estará disponível somente no fechamento desse mês, serão cerca de seis meses sem essa linha de crédito.

“Por que demorou? Primeiro, porque a gente precisava da aprovação do orçamento. A gente não podia fazer absolutamente nada sem a aprovação do orçamento e sem o arcabouço jurídico que justificasse crédito extraordinário. Foi um processo muito longo no Congresso. Não pode fazer um crédito extraordinário sem ter o orçamento-base”, disse o secretário Carlos da Costa, do Ministério da Economia. O orçamento foi sancionado somente no fim de abril.

E depois de aprovado o orçamento, disse ele, a área econômica chegou à conclusão de que o melhor caminho seria trabalhar com o Congresso Nacional em um projeto de lei, tornando o programa permanente — em vez de se recorrer a uma medida provisória, que teria validade imediata, a partir de da publicação, mas que teria de ser necessariamente votada pelo Congresso.

O secretário admitiu que muitas empresas quebraram enquanto aguardavam a linha de crédito, mas acrescentou que muitas outras abriram com a recuperação do nível de atividade neste início de ano.

“O importante é que o crédito não é para empresa que esteja quebrada, mas para empresa que a gente acha que vai ter capacidade de pagar de volta”, afirmou.

Para as empresas que estão em dificuldades, o secretário defendeu uma nova modalidade do processo de transação tributária, que está estudo pela área econômica e Congresso com o objetivo de “limpar o nome” das companhias.

Leonardo Ribeiro, analista do Senado Federal, disse que há uma discussão sobre a necessidade de se ter um orçamento aprovado para poder liberar crédito extraordinário.

“Eu acho que faz sentido a tese de que é necessário orçamento aprovado para se abrir crédito adicional (suplementar, especial e extraordinário). No entanto, governos sempre abrem crédito extraordinário sem orçamento aprovado”, disse.

O economista observou que o próprio governo Bolsonaro liberou recursos extraordinários neste ano, antes da sanção do orçamento. Foram liberados, por exemplo, R$ 42,575 bilhões em março para o pagamento do auxílio emergencial, além de R$ 2,861 bilhões para o Ministério da Saúde em fevereiro, entre outros.

“O governo está usando uma estratégia fiscal conta-gotas. Libera os recursos aos poucos para não sinalizar perda de controle das contas públicas”, disse Leonardo Ribeiro.

Volume de recursos, prazo e carência

De acordo com o secretário Carlos da Costa, o aporte de R$ 5 bilhões ao fundo garantidor do novo Pronampe permitirá conceder até R$ 25 bilhões em empréstimos.

No ano passado, o Pronampe liberou R$ 37,5 bilhões em crédito para as micro, pequenas e médias empresas. A redução será de 33%, ou R$ 12,5 bilhões em 2021. “As empresas que tomaram os R$ 37 bilhões no primeiro ano não precisam mais agora, resolveram o problema delas. Resolve o problema e precisa tomar muito menos agora. A gente espera que a maior parte desse crédito vá para empresas que não tomaram o primeiro Pronampe e que ainda estão em necessidade”, disse.

Carlos da Costa disse ainda que atualmente o governo considera esse montante de recursos suficiente, e que não avalia, neste momento, aumentar o valor de R$ 5 bilhões disponibilizado para o fundo garantidor. “Se acabar muito rápido — que eu não acho que vai ser o caso —, a gente pensa em alternativas. Podem ter várias. Mas a gente não imagina colocar mais dinheiro no Pronampe neste ano”, afirmou.

Pesquisa do Sebrae, divulgada em fevereiro, mostra que, desde o início da pandemia do coronavírus, 49% das micro e pequenas empresas buscaram empréstimos, mas somente 39% das que tentaram conseguiram o crédito.

Em abril de 2020, ainda na fase inicial da pandemia, somente 30% buscavam empréstimos; 70% conseguiram os recursos.

“Há um componente de aversão ao crédito. A gente não pode esquecer que o crédito é uma dívida. Às vezes nem buscam, e os que buscam encontram dificuldades com garantias, documentação [exigidos pelos bancos]. É suficiente [a nova parcela R$ 25 bilhões prevista para 2021]? Não é fácil de ser estimado, porque há uma parte significativa que não vai atrás, então. Não sei se precisam ou não”, disse Giovanni Beviláqua, do Sebrae.

Para Miguel José Ribeiro de Oliveira, da Anefac, porém, o volume de crédito a ser disponibilizado neste ano, por meio do Pronampe, é “bem abaixo do que seria necessário”.

“Houve uma grande redução do ano passado para este ano em termos de volume de crédito, e as condições também pioraram”, disse. Mas, para ele, “é melhor isso do que nada”.

Dois pontos positivos destacados pelos analistas, e também pelo governo, são a ampliação da carência (tempo para começar a pagar os empréstimos), que subiu de oito para 11 meses, e do prazo total do empréstimo — que avançou de 36 meses para 48 meses.

Essas medidas, dizem os analistas, permitirá uma folga maior no caixa das empresas em meio a possível terceira onda da Covid-19 e atenuará o impacto da alta dos juros nas prestações mensais.

Taxa de juros maior

Outra mudança do novo Pronampe é o aumento da taxa de juros, que passará a ser de 6% ao ano mais a taxa Selic, atualmente em 3,5% ao ano. Nas fases anteriores do programa, em 2020, os juros eram bem menores: 1,25% ao ano acrescido da taxa Selic.

“As taxas eram muito vantajosas anteriormente, mas as taxas de agora ainda melhores do que as condições normais do mercado. As taxas de juros do mercado são maiores do que as do Pronampe”, disse Miguel Ribeiro, da Anefac.

Segundo o BC, os juros médios das operações de crédito para esse segmento, em linhas normais dos bancos, estão em cerca de 35% ao ano.

Mesmo com o aumento, Carlos da Costa, do Ministério da Economia, avalia que essa é uma das “menores taxas de juros ao mundo” para micro e pequenas empresas.

“Mesmo em países que têm juro básico de 2% ao ano, o juro para pequenas empresas é mais alto. Então, Selic mais 6% ao ano é uma taxa muito boa tanto para o patamar brasileiro quanto em níveis internacionais”, declarou.

Fonte: Portal G1

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