Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. (Foto: Divulgação/UFMS)

Para atender ao Decreto presidencial de novembro de 2019, que determina a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores ao Decreto, editados por órgãos e entidades da administração pública federal, foram atualizados os regimentos dos conselhos de Graduação (Cograd) e Pesquisa e Pós-graduação (Copp), bem como os regulamentos gerais dos cursos na UFMS. Os trabalhos foram iniciados no primeiro semestre de 2021 e finalizados em dezembro, com a aprovação dos documentos nas reuniões ordinárias.

Além do regimento interno do Cograd, na reunião realizada em 16 de dezembro, também foram discutidas as alterações e aprovado o Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.

“As modificações contemplam a inovação, a modernização e a otimização do ensino de graduação, bem como a desburocratização e agilidade nos processos administrativos que envolvem a gestão acadêmica de modo geral, no intuito de acompanhar a realidade social e pela manutenção da atualidade na gestão acadêmica”, explica o presidente do Cograd e pró-reitor de Graduação, Cristiano Costa Argemon Vieira.

A revisão e atualização do documento foram realizadas por comissão presidida pelo diretor de Planejamento e Gestão Acadêmica, Anderson Vieira de Araujo. Segundo ele, as atividades levaram em consideração a necessidade de adaptação do regulamento ao novo Estatuto da UFMS. “O documento anterior havia sido publicado em 2018. As alterações são inovadoras, flexíveis e apoiam as alterações de melhoria na estrutura organizacional da Universidade, bem como direcionam o foco para o estudante, definindo-o como ator principal”.

Além disso, a comissão se reuniu diversas vezes para analisar as contribuições recebidas por consulta pública, realizada em novembro do ano passado. “A consulta teve como objetivo conhecer melhor as demandas da comunidade universitária. As discussões dentro da comissão foram direcionadas para que a proposta refletisse a expectativa da maioria”, esclarece o diretor.

Um dos destaques do novo regulamento é a inserção de novos artigos que tratam do Estágio (ver capítulo 4, artigos 10 a 12). No novo documento, ficou definido que o estágio pode ser obrigatório ou não obrigatório e poderá ser definido como Componente Curricular Disciplinar ou Componente Curricular Não Disciplinar, conforme o Projeto Pedagógico de Curso.

“Em alguns cursos, há a necessidade dos estágios não serem disciplinares, ou seja, não estarem incluídos como disciplina e com a possibilidade de acontecerem em qualquer momento do curso. Também ficou definido que a matrícula em estágio obrigatório poderá ser realizada a qualquer momento do ano, independente dos prazos estabelecidos no Calendário Acadêmico. Por exemplo, os acadêmicos da área de saúde possuem uma carga horária muito maior de estágio a ser cumprida e precisam iniciá-lo antes do começo das aulas. Estamos flexibilizando a matrícula para os cursos com foco nas necessidades do estudante. Desta forma, também será possível realizar o estágio no período de férias”, enfatiza Anderson.

Pesquisa e Pós-graduação

Em reunião ordinária realizada em 17 de dezembro de 2021 e presidida pela pró-reitora Maria Lígia Macedo, foi aprovado o regimento interno do Copp, bem como o Regulamento Geral dos Cursos de Pós-graduação da UFMS. A comissão de revisão e atualização foi presidida pelo diretor de Pós-graduação, Gelson dos Santos Difante. “Fizemos alterações advindas da possibilidade de utilização do Ambiente Virtual de Aprendizagem e de outras Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) definidas pela UFMS”, explica.

“Também foram realizadas consultas aos coordenadores dos cursos durante os dois fóruns da pós-graduação realizados em 15 de abril de 2021 e 7 de maio de 2021. Como ponto de partida, utilizamos um documento fornecido pela Diretoria de Governança, com vários apontamentos de modificações e adequações”, detalha o presidente da Comissão.

Gelson destaca ainda que um grupo de trabalho foi criado a partir dos fóruns de coordenadores para discussão das sugestões preliminares e compilação de uma versão da atualização do Regulamento, que também foi enviada para a Procuradoria Jurídica para avaliação da legalidade das modificações.

De acordo com o diretor, a regulamentação foi criada para atender às demandas de todos os programas. “Devemos nos adaptar ao perfil de cada um dos nossos programas de pós-graduação”. Entre as alterações, foram destaque as realizadas no capítulo que trata da composição do quadro docente, como os critérios de credenciamento e descredenciamento de professores que devem seguir orientação e deliberação da Propp, com base nos documentos de área da Capes.

O presidente da comissão ressaltou ainda o trecho do documento que trata da definição da quantidade máxima de orientandos. “Essa quantidade deve seguir as recomendações da área de avaliação da Capes, podendo esse limite ser temporariamente ultrapassado, mediante aprovação do colegiado do curso”, complementa.

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