Enquanto aliados defendem prisão domiciliar, adversários dizem que decisão garante cumprimento da Justiça
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou a Superintendência da Polícia Federal e passou a cumprir pena em uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A transferência, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, ocorreu após o magistrado apontar uma série de manifestações públicas de aliados que, segundo ele, buscavam deslegitimar o cumprimento da pena.
Condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro estava preso desde 22 de novembro de 2025 em uma sala da Polícia Federal. A mudança para a chamada “Papudinha” — ala mais controlada e com melhores condições dentro do complexo — ocorreu depois de críticas recorrentes feitas por filhos, parlamentares aliados e integrantes da defesa sobre o espaço e a rotina no local anterior.
Na decisão, Moraes anexou declarações dadas à imprensa e a podcasts, principalmente pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que chegou a comparar a carceragem da PF a um “cativeiro” e levantou suspeitas sobre alimentação e regras de visita. Para o ministro, houve uma “sistemática tentativa de deslegitimar” a execução da pena, que, segundo ele, vinha sendo cumprida “com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana”.
“A despeito das condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro, passaram a ocorrer críticas reiteradas, com nítido objetivo de gerar instabilidade institucional”, afirmou Moraes em despacho assinado na quinta-feira (15).
Novo espaço e críticas
A Sala de Estado-Maior na Papudinha tem mais de 64 metros quadrados — área cinco vezes maior que a ocupada por Bolsonaro na PF — e conta com cama de casal, geladeira, televisão, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa privativa. O espaço também dispõe de equipamentos para exercícios físicos, como esteira e bicicleta.
Mesmo com a estrutura ampliada, aliados do ex-presidente reagiram à transferência. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), classificou a decisão como “punição política” e “arbítrio judicial”. A senadora Damares Alves (Republicanos-PR) afirmou que Bolsonaro, que tem mais de 70 anos, estaria sendo submetido a sofrimento indevido.
Privilégios e segurança
Na decisão, Moraes destacou que Bolsonaro usufrui de benefícios inexistentes para a maioria dos presos em regime fechado no país — hoje mais de 380 mil pessoas. A Papudinha é tradicionalmente destinada a autoridades por razões de segurança, já que elas não podem permanecer em alas comuns.
Atualmente, também cumprem pena no local o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, ambos condenados por envolvimento na trama golpista. Outros políticos já passaram pelo complexo, como o ex-vice-governador do DF Benedito Domingos.
Visitas e atendimento médico
Com a transferência, Bolsonaro passou a ter regras de visita mais amplas. Os encontros podem ocorrer em áreas cobertas ou externas, com mesas e cadeiras, em até três horários diferentes, durante dois dias da semana, inclusive com visitas simultâneas.
O complexo conta ainda com posto de saúde equipado, com médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos, fisioterapeuta, psiquiatra, farmacêutico e assistente social exclusivos.
Debate jurídico
Especialistas ouvidos apontam que o tratamento diferenciado não decorre automaticamente do fato de Bolsonaro ter sido presidente. Segundo o advogado Arcênio Rodrigues da Silva, benefícios especiais costumam ser concedidos por decisão judicial, levando em conta fatores como saúde, idade ou segurança.
A advogada Emanuela de Araújo Pereira explica que a Lei de Execução Penal não prevê, de forma automática, cela especial para ex-ocupantes de cargos políticos. “Quando há condições diferenciadas, elas são excepcionais e fundamentadas em critérios específicos, como riscos à integridade física ou questões médicas”, afirma.
Reação política
A decisão também acirrou o embate político. Aliados voltaram a defender a prisão domiciliar, enquanto adversários afirmaram que a transferência reforça o cumprimento da Justiça. Parlamentares do PT lembraram declarações antigas de Bolsonaro sobre o sistema prisional e disseram que a narrativa de “tortura” perde força diante das condições oferecidas na nova unidade.
Para opositores, a mudança representa a execução regular da pena. Para aliados, trata-se de mais um capítulo do que classificam como perseguição política.
