Será publicado na próxima terça-feira (2) novo edital para votação da lista sêxtupla, da qual os desembargadores do TJ elegerão três nomes que vão o governador escolher
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) terá novo edital para eleger os advogados que compõem as listas sêxtuplas de candidatos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), pelo Quinto Constitucional.
De acordo com presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, na próxima terça-feira (2) será publicado um novo edital para votação da lista sêxtupla, da qual os desembargadores do Tribunal de Justiça elegerão três nomes que vão para a mesa do governador, responsável por escolher um novo desembargador.
Quinto constitucional
O Quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição brasileira de 1988, é um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo Estado, caso se trate respectivamente da justiça federal, do trabalho ou estadual), e não por juízes de carreira.
O mecanismo confere vinte por cento dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e promotores. Portanto, uma de cada cinco vagas nas Cortes de Justiça é reservada para profissionais que não se submetem a concurso público de provas e títulos.
Para se candidatar a uma vaga destinada ao quinto, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira. Os advogados, além de mais de dez anos de efetivo exercício profissional, devem também possuir notório saber jurídico e reputação ilibada.
