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quinta-feira, 25 de abril, 2024
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OAB/MS alerta população para atividade ilegal de profissionais oferecendo ‘serviço jurídico de porta em porta’

Para coibir abusos e o exercício ilegal da profissão, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), alerta sobre a captação indevida de clientes. Denúncias recebidas relatam que advogados e advogadas estariam com procurações ofertando serviços na Capital e no Interior.

Os profissionais estariam, segundo as denúncias, ‘batendo de porta em porta’, com documentos ofertando serviços judiciais à população. Esse tipo de captação é indevida e viola os preceitos ético-disciplinares previstos no Estatuto da OAB, tipificando como infração disciplinar “angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros”.

A OAB/MS reitera que a captação configura infração de natureza grave. Os (as) advogados (as) que forem flagrados na prática ilícita poderão responder por processos no Tribunal de Ética e Disciplina (TED).

Fonte: OAB/MS

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