O juiz Walter Nunes da Silva Junior, da Corregedoria da Penitenciária Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte, deferiu na segunda-feira (30),o pedido do Departamento Penitenciário Federal (Depen) e da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande e renovou a permanência de Jamil Name de 81 anos, na Penitenciária Federal de Mossoró, até 29 de setembro de 2021.
Na decisão, o magistrado pontuou que a defesa fez vários pedidos de renovação da permanência do réu na penitenciária federal, sob alegação de que ele integra organização criminosa, alvo da Operação Omertà. Entre o que foi pontuado no pedido, está que o réu teve bom comportamento no presídio, mas tem um processo administrativo, que apura possível infração disciplinar grave.
O MPF (Ministério Público Federal) também se manifestou ao contrario, pedindo a manutenção da sua permanência por mais um ano.
Com isso, o magistrado decidiu por renovar a permanência de Name na penitenciária federal de Mossoró (RN) por mais 360 dias, a contar de 5 de outubro de 2020.
De acordo com o documento, o juiz entendeu que Name deveria permanecer no presídio no Rio Grande do Norte pelo fato dele “ser acusado de exercer a liderança de milícia armada, bem estruturada e de alto poder bélico e econômico, além de tramar atentados contra um delegado e um defensor público”, concluindo que “o interno preenche os requisitos para a renovação da sua permanência, haja vista os fatos demonstrados que ensejam a necessidade da sua manutenção no Sistema Penitenciário Federal”.
Na decisão, o juiz afirma que a permanência de Name no Rio Grande do Norte é uma “medida que se impõe, para afastá-lo da proximidade diária entre os demais componentes da associação criminosa da qual faz parte, de modo a desarticular qualquer tipo de ato ardiloso que seja nocivo à normalidade social”. Além de acusado de ser chefe de milícia armada, Name ofereceu de R$ 100 a R$ 600 milhões para ser solto em uma audiência pela internet, e, dois meses depois, disse que uma das testemunhas deveria ser morta.
*Com informações G1MS
