11/03/2020 13h16
Por: Redação
O deputado estadual Onevan de Matos defendeu, na sessão plenária desta quarta-feira, a redução das taxas notariais (cartórios) no Estado de Mato Grosso do Sul – posicionando-se, assim, contrário a aprovação do projeto de lei da forma que foi encaminhado à Assembleia Legislativa.
**Direito à Escolha **
Onevan ponderou em sua manifestação, ao apartear o deputado Marçal Filho, que o cidadão sul-mato-grossense tem o direito de escolher onde quer fazer os seus registros notariais, incluindo a opção pelo menor preço cobrado, como ocorre nos Estados de São Paulo e Paraná, cujos valores dos emolumentos são inferiores aos de Mato Grosso do Sul.
“As pessoas preferem viajar para São Paulo e ao Paraná, por exemplo, para fazer os seus registros notariais, simplesmente porque os valores cobrados naquelas unidades da federação são muito mais baratos do que os de Mato Grosso do Sul”, explicou o parlamentar.
**Cidadão Cansado **
O deputado estadual também destacou que o contribuinte sul-mato-grossense está cansado de aumento de impostos, bem como de aumentos em taxas do serviço público, como as notariais e registrais, reiterando que a Assembleia Legislativa deve não apenas rejeitar a proposta como foi apresentada, bem como os deputados devem redigir conjuntamente uma emenda modificativa para reduzir os valores.
“A Assembleia Legislativa precisa assumir a posição de defesa do cidadão, do consumidor, do contribuinte sul-mato-grossense, que está cansado de impostos e taxas”, complementou o deputado estadual Onevan de Matos.
Inconstitucional
Onevan de Matos rechaçou, por derradeiro, o dispositivo do projeto de lei que prevê a taxação de registros notariais realizados em outras unidades da federação: “Além de absurdo, é inconstitucional”, finalizou o parlamentar.
