Diversos carregamentos que, juntos, somaram 2.225 ampolas e canetas emagrecedoras e 129 dispositivos eletrônicos para fumar — conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes — foram apreendidos na quinta-feira (25) em uma transportadora localizada no bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande. O valor estimado dos produtos chega a R$ 1 milhão.
Conforme o registro, divulgado à imprensa somente hoje (26), equipes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Coordenadoria de Vigilância Sanitária Estadual (CVISA) foram acionadas após a identificação de embalagens com características suspeitas de contrabando.
Os itens estavam distribuídos em diversos volumes individuais, sendo o volume considerado expressivo: corresponde à quantidade normalmente apreendida em cerca de um mês de fiscalizações em remessas postais.
Foram apreendidos medicamentos injetáveis e canetas que supostamente contêm substâncias como tirzepatida e retatrutida, além de ácido hialurônico, peptídeos, toxina botulínica e suplementos alimentares comercializados sem autorização sanitária.
Já os dispositivos eletrônicos para fumar incluem modelos descartáveis e essências líquidas. A fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses itens permanecem proibidos em todo o território nacional.
Com essa apreensão, já são mais de 500 unidades fumígenas irregulares retiradas de circulação no âmbito da Operação Visa Protege.
Empresa responderá por infração
A transportadora responsável pelo transporte das mercadorias será autuada administrativamente pela CVISA. Com base no artigo 329 do Código Sanitário Estadual, a responsabilidade recai sobre quem deu causa ou concorreu para a infração.
Segundo a fiscalização, a empresa não possuía mecanismos internos eficazes para identificar e barrar o transporte de produtos ilegais. “O alerta não partiu de um controle interno da transportadora, mas sim da atuação da Sefaz”, disse Matheus Pirolo, fiscal de Vigilância Sanitária e responsável pela área jurídica da CVISA.
“Isso demonstra a necessidade urgente de aprimorar os sistemas de triagem e segurança para impedir a circulação de mercadorias irregulares”, completou.
Pirolo destacou que as irregularidades não se limitam apenas à ausência de registro na Anvisa. “Muitos desses produtos sequer têm autorização sanitária em seus países de origem. O mercado paralelo apresenta altos índices de adulteração e falsificação, colocando em risco a vida de quem os usa”, alerta.
Ele acrescenta que, mesmo que fossem produtos regularizados, a forma de transporte e comercialização já configuraria infração: “Medicamentos dessa natureza só podem ser armazenados e transportados sob condições específicas, e dispensados exclusivamente por farmácias autorizadas, com acompanhamento de farmacêutico e mediante prescrição médica, quando necessário”.
Além de violar normas sanitárias, a circulação desses itens pode contrariar legislações criminais, tributárias, consumeristas e de propriedade intelectual.
Por se tratar de produtos em situação de ilegalidade flagrante, todos serão submetidos à inutilização sumária e imediata, conforme prevê o Código Sanitário Estadual.
Alerta médico: risco à saúde é real
A representante da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia em Mato Grosso do Sul, Bianca Paraguassu, reforça os perigos do uso de medicamentos adquiridos fora dos canais legais.
“Sem controle de qualidade, não há garantia sobre a composição, a pureza ou a conservação adequada. Muitos produtos contêm substâncias diferentes das informadas ou em dosagens incorretas”, explica.
Segundo a especialista, mesmo as versões originais exigem acompanhamento contínuo: “O uso sem orientação pode causar náuseas graves, desidratação, pancreatite, lesões renais e até perda de massa óssea e muscular. O tratamento da obesidade é individualizado e a medicação deve ser apenas uma parte do cuidado integral”.
A ação desta quinta-feira dá continuidade ao trabalho de fiscalização: na semana passada, a CVISA já havia realizado a incineração de mais de 20 mil unidades de emagrecedores e outros medicamentos irregulares na cidade de Dourados.
Como denunciar
População e profissionais podem registrar denúncias sobre comercialização irregular de medicamentos, vapes e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária por meio da Ouvidoria Nacional do SUS, pelo telefone 136.
