Três projetos foram aprovados na pauta da Ordem do Dia desta terça-feira (10), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As votações são abertas ao público e à imprensa e ocorrem no Plenário Júlio Maia.
Redação final
O Projeto de Lei 269/2023, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), foi aprovado em redação final por ter sofrido emendas. A matéria dispõe sobre o uso de carrinhos de compras adaptados em hipermercados e supermercados para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Conforme a proposta, os hipermercados e supermercados localizados no Estado deverão disponibilizar, no mínimo, dois carrinhos de compras adaptados. Os carrinhos deverão estar devidamente adaptados para uso exclusivo de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, devendo contemplar tração por rodas, automatizado ou manual, e possuir espaço para colocar as compras. Com a aprovação, a matéria segue para sanção governamental.
Segunda discussão
O Projeto de Lei 87/2025, do Poder Executivo, foi aprovado em segunda discussão por maioria de votos. A proposta altera a redação de dispositivo da Lei nº 5.455, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a isenção de cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, de templos religiosos de qualquer culto, no Estado de Mato Grosso do Sul. O deputado Paulo Duarte (PSB) explicou na sessão que a aprovação concede o benefício nas tarifas de telefone e internet, em que antes a própria empresa deveria ir ao templo fazer a verificação e agora será a Secretaria Estadual de Fazenda que irá fazer esse serviço, garantindo o alcance do benefício de forma mais eficiente. Vai ao expediente para sanção.
Discussão única
Em discussão única foi aprovado o Projeto de Lei 67/2025, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que declara de Utilidade Pública a Associação de Grupo de Mulheres de Naviraí, criada em 7 de setembro de 2018 com a finalidade prestar assistência às mulheres do município. Segue expediente para sanção.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
