A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, na Ordem do Dia desta terça-feira (16), três propostas, entre elas o Projeto de Lei 48/2026, de autoria do deputado Antonio Vaz (PL), que dispõe sobre a divulgação do direito à prioridade especial destinada às pessoas com mais de 80 anos. Durante a sessão, o presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), também reforçou o convite para a quarta edição do Arraiá da ALEMS, marcada para o dia 27 de junho.
Aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei 48/2026 prevê que repartições públicas estaduais e estabelecimentos privados que prestam atendimento ao público possam afixar cartazes ou outros elementos visuais informando que idosos acima de 80 anos possuem prioridade especial em relação às demais pessoas idosas.
O direito já está previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal 10.741/2003), mas, segundo o autor da proposta, ainda é pouco conhecido pela população. Antonio Vaz argumenta que a falta de informação dificulta a efetivação da medida e, em alguns casos, impede a adoção de mecanismos que garantam atendimento diferenciado, como senhas específicas e procedimentos prioritários.
A proposta também determina que as informações sejam atualizadas sempre que houver alterações na legislação federal relacionada ao tema. O projeto segue para segunda discussão.
Discussão única
Também foram aprovados em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo 8/2026, da Mesa Diretora, que permite a indicação de Artur Henrique Leite Falcette para compor o Fórum Deliberativo do MS-Indústria, como representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), para o biênio 2025-2027.
Os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Resolução 17/2026, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PL), que concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
Contagem regressiva para o Arraiá da ALEMS
No início da sessão plenária, o presidente Gerson Claro convidou parlamentares, servidores e a população para participarem da quarta edição da Festa Junina da ALEMS, que acontecerá no dia 27 de junho, a partir das 18h, no estacionamento da Casa de Leis.
A festa contará com a participação de 24 entidades assistenciais, responsáveis pelas barracas de comidas típicas, além de apresentações culturais, danças e brincadeiras. Nesta terça-feira (16), às 14h, representantes das entidades se reúnem na Sala Multiuso da Assembleia para tratar dos detalhes da organização do evento.
Durante a sessão, os deputados receberam o tradicional kit junino como convite para o arraiá, composto por chapéu de palha e guloseimas. Gerson Claro também lembrou o início dos ensaios para a festa, que acontecem nesta terça-feira, das 15h30 às 17h, e nos dias 23 e 25 de junho, no estacionamento da ALEMS. Mais informações sobre os ensaios podem ser obtidas com a servidora Edmara Veloso, diretora social do Sisalms (Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de MS) pelo telefone (67) 98164-8357.
