Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram em primeira discussão três propostas que estavam previstas na pauta da Ordem do Dia, na sessão ordinária desta quinta-feira (11). O destaque é para o Projeto de Resolução nº 21/2026, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALEMS) , em coautoria com a deputada Mara Caseiro (PL), que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Casa de Leis.
Primeira discussão
Aprovado em primeira votação, a proposta que cria a Procuradoria altera o Regimento Interno da ALEMS e institui uma estrutura permanente destinada à defesa dos direitos das mulheres, ao enfrentamento da violência de gênero e ao fortalecimento da representação feminina nos espaços de decisão política. A estrutura será composta por uma procuradora-geral e uma procuradora-adjunta, escolhidas entre as deputadas estaduais em exercício e designadas pela Presidência da Assembleia.
O mandato será de dois anos, coincidindo com o período da Mesa Diretora, permitida uma recondução. Entre as atribuições do novo órgão estão o recebimento, análise e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra mulheres aos órgãos competentes; o acompanhamento e a fiscalização de políticas públicas voltadas à proteção feminina; a promoção de pesquisas, estudos, seminários e palestras sobre violência de gênero e participação política das mulheres; além do apoio à elaboração de políticas públicas destinadas à promoção da igualdade de direitos. Entre outras funções – confira o projeto na íntegra aqui.
Com a aprovação em primeira discussão, dispensada a segunda votação por deliberação do Plenário, a matéria segue para promulgação e publicação no Diário Oficial da ALEMS.
Também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 270/2025, de autoria do deputado estadual Coronel David (PL), que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Campanha Abril Verde e Amarelo, a ser realizada anualmente durante o mês de abril. A proposta tem como objetivo promover ações de conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada, conforme previsto na Constituição Federal. Veja as ações detalhadas no projeto na íntegra aqui. A proposta segue para análise das comissões de mérito.
Ao final, aprovaram o Projeto de Lei nº 31/2026, de Gleice Jane (PT), que propõe a declaração de utilidade pública estadual da Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Anastácio/MS. A autora pede o reconhecimento da relevância social do trabalho desenvolvido pela entidade, que atua de forma contínua na promoção de ações de prevenção ao câncer, conscientização da população, apoio a pacientes em tratamento oncológico e suporte humanitário às famílias, fortalecendo a rede de assistência e solidariedade no município e em toda a região. A proposta segue para análise das comissões de mérito.
Visita dos estudantes
A sessão ordinária foi acompanhada por professores e alunos do 1º ano do Ensino Médio da Escola Estadual Senador Filinto Müller, de Fátima do Sul, por meio do Projeto Explorando a História e a Cultura Material de MS. Vários deputados pontuaram a presença dos acadêmicos desejando as boas-vindas. O convite para a visita foi feito pelo deputado presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP).
A Casa de Leis está sempre aberta para receber a população. Para agendar visitas guiadas em grupos basta entrar em contato com a Secretaria de Cerimonial pelo (67) 3389-6359/6233 ou [email protected]. A ALEMS fica no Bloco 9 do Parque dos Poderes, em Campo Grande (MS), primeiro prédio pela entrada da Avenida Mato Grosso.
