A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, durante a Ordem do Dia da sessão plenária desta quinta-feira (9), três proposições. Foram dois projetos apreciados em discussão única e um em segunda discussão. O destaque da pauta foi o Projeto de Lei 82/2025, que segue para redação final após receber emenda.
A proposta acrescenta dispositivos à Lei 3.954, de 11 de agosto de 2010, responsável por instituir a Política de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas de Mato Grosso do Sul. O objetivo é atualizar a legislação para que se adeque ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e aos avanços tecnológicos, ampliando o acesso à leitura por meio de recursos de acessibilidade, como livros em braille, materiais em Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiobooks e outras tecnologias assistivas.
O texto também prevê medidas voltadas à promoção da inclusão de estudantes com deficiência e estabelece diretrizes para que as obras disponibilizadas às escolas observem critérios pedagógicos e de classificação indicativa. Como a matéria recebeu emenda durante a tramitação, o projeto segue agora para redação final.
Utilidade pública e homenagem
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 55/2026, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Geração de Samuel, sediada em Aquidauana.
A entidade, sem fins lucrativos, desenvolve ações de assistência social, apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, projetos educativos, atividades esportivas, recreativas, culturais e comunitárias, além de atuar em parceria com o poder público e outras instituições na execução de iniciativas de interesse coletivo. Com a aprovação, a matéria vai ao expediente.
Também em discussão única, os deputados aprovaram o Projeto de Resolução 16/2026, que concede a Comenda do Mérito Legislativo ao médico Sergio Ricardo Ocampos.
Graduado pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), o homenageado é especialista em cirurgia cardiovascular e cardiologia, com atuação nas áreas de implante de marcapasso, cirurgias cardíacas e atendimento clínico em Campo Grande e municípios da região. A matéria também segue para o expediente.
